Um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos para pessoas com diagnóstico de câncer está em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 200/25 tem o objetivo de auxiliar pacientes que enfrentam altos custos durante o tratamento da doença.

Segundo a autora do projeto, a deputada Luísa Canziani (PSD-PR), a iniciativa ajuda a amenizar o impacto financeiro que pacientes com câncer enfrentam. “Muitas vezes, os tratamentos não são totalmente cobertos por planos de saúde ou pelo sistema público, o que gera uma carga financeira significativa para o paciente e sua família”, justifica a parlamentar.

Alteração de lei

O PL altera a Lei 8.989/95, que já isenta o valor do IPI dos veículos para taxistas, pessoas com deficiência e indivíduos com transtorno do espectro autista. Se o projeto virar lei, a isenção do imposto valerá por cinco anos para pacientes oncológicos.

O texto ainda vai passar por análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para, então, ir a plenário na Câmara e no Senado Federal.

Fonte: Brasil 61

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Distribuidoras pedem mais importação de diesel pela Petrobras

    As distribuidoras de combustíveis sugeriram ao governo federal que a [...]

  • Governo de Sergipe assina contrato para construção da nova ponte Aracaju–Barra

    O governador Fábio Mitidieri assinou, nesta quinta-feira, 12, o contrato [...]

  • Prefeitura leva assistência médica, exames e prevenção em saúde para a população em situação de rua

    Cuidado, escuta e acesso a direitos marcaram mais uma edição [...]

  • INSS alerta para golpe com aplicativo falso de reembolso

    Criminosos estão usando um aplicativo falso em nome do Instituto [...]

  • Polícia Militar apreende drogas em residência apontada como ponto de tráfico na Zona Sul da capital

    Policiais militares do Regimento de Cavalaria Mecanizada de Motopatrulhamento (Getam) [...]