Um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos para pessoas com diagnóstico de câncer está em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 200/25 tem o objetivo de auxiliar pacientes que enfrentam altos custos durante o tratamento da doença.
Segundo a autora do projeto, a deputada Luísa Canziani (PSD-PR), a iniciativa ajuda a amenizar o impacto financeiro que pacientes com câncer enfrentam. “Muitas vezes, os tratamentos não são totalmente cobertos por planos de saúde ou pelo sistema público, o que gera uma carga financeira significativa para o paciente e sua família”, justifica a parlamentar.
Alteração de lei
O PL altera a Lei 8.989/95, que já isenta o valor do IPI dos veículos para taxistas, pessoas com deficiência e indivíduos com transtorno do espectro autista. Se o projeto virar lei, a isenção do imposto valerá por cinco anos para pacientes oncológicos.
O texto ainda vai passar por análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para, então, ir a plenário na Câmara e no Senado Federal.
Fonte: Brasil 61
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Municípios podem parcelar débitos previdenciários com descontos em multas e juros
O Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais oferece vantagens [...]
Prefeitura e SENAI promovem aulas práticas de suporte técnico em tecnologia da informação
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Fundação Municipal de [...]
Dino bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar por suspeitas em emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou [...]
Inflação de alimentos e bebidas cai abaixo de zero em junho; confira lista
Segundo o IBGE, que divulgou nesta sexta-feira (10/7) o Índice Nacional [...]
Senado aprova crédito de R$ 15 bilhões para exportadores e agroindústria
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto [...]
