Enquanto os prefeitos estão se movimentando alegando a diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desde o dia 14 de agosto de 2023, o valor do FPM destinado ao Município de Pacatuba, no Baixo São Francisco, continua bloqueado. Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), a transferência foi bloqueada pela Secretaria da Receita Federal. Somente em 2023 (até 4 de setembro), o repasse de FPM a Pacatuba chegou a pouco mais de R$ 13 milhões (R$ 13.536.829,10).
Previsto no Artigo 159 da Constituição Federal, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são recursos recebidos pelos Municípios a título de participação na arrecadação de tributos federais (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados). De acordo com o parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, a União pode condicionar a entrega dos recursos à regularização de débitos do Ente Federativo junto ao Governo Federal e suas autarquias (por exemplo, dívidas com o INSS, inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN), assim como ao atendimento do gasto mínimo em ações e serviços públicos de saúde (CF, Art. 198, § 2º, incisos II e III).
O valor de transferências do FPM de 2023 destinado ao município de Pacatuba representa cerca de 48% do total recebido. Esses números mostram a importância que o Fundo tem nas finanças do município administrado pela prefeita Manuella Martins.
Prefeita Manuella Martins (Foto: Divulgação)
A Redação entrou em contato com a Prefeitura de Pacatuba por meio do telefone disponível no website oficial, porém, o número não funcionava. Por e-mail, enviamos uma solicitação de esclarecimentos ao Gabinete da Prefeita Manuella Martins, porém, nenhuma resposta foi enviada até o fechamento desta matéria.
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Por Keizer Santos
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