Além de consolidar o sonho da casa própria para mais de 600 famílias, a construção do novo conjunto habitacional do bairro Lamarão contará com a delimitação da Unidade de Conservação (UC) para proteger parte do manguezal. A reserva é parte da compensação ambiental da obra, que será construída na região do mangue por ser uma obra de interesse social, conforme estabelecido na legislação.
A engenheira florestal Heloísa Thaís Rodrigues, coordenadora ambiental do projeto da Perimetral Oeste, destaca que o estudo para estabelecer a reserva já foi iniciado. “Estamos, atualmente, na fase do zoneamento, que fará a análise para identificar qual o tipo mais adequado de Unidade de Conservação para a localidade. O próximo passo, será a consulta pública com a comunidade e, por fim, a escrita da minuta com o decreto que transformará essa região de manguezal em uma área preservada”, detalha.
A coordenadora ressalta que todas as etapas do projeto serão marcadas por ações de educação e conscientização ambiental. “Além da equipe técnica, a Prefeitura contratou uma empresa que está atuando diretamente na educação ambiental e já está fazendo ações junto à comunidade. Em breve, distribuiremos uma cartilha ambiental e realizaremos diversas atividades de sensibilização durante todo o processo de construção da obra”, comenta Heloísa.

Legalidade ambiental

Antes mesmo da concepção do projeto, foi feito o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Para que os trabalhos pudessem ser iniciados, foi feito o Licenciamento Ambiental e o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), que liberou a execução da obra. Além disso, a Prefeitura tem a Autorização Ambiental, que permite a supressão vegetal na área estrita de construção da obra.
Heloísa informa que foi feito um Inventário Florístico, para identificar as espécies e as condições em que se encontram, norteando a retirada da vegetação. “A supressão das espécies acontece com o acompanhamento da equipe técnica, composta por especialistas da área ambiental, florestal, de segurança do trabalho e, também da fauna, do monitoramento dos recursos hídricos e de solo”, pontua.

Sobre a obra

A Unidade de Conservação integra a obra do conjunto habitacional do bairro Lamarão, que é parte do projeto de requalificação urbana “Construindo para o Futuro”, que tem como principal empreendimento a construção da avenida Perimetral Oeste, que interligará Aracaju a Nossa Senhora do Socorro.
No último dia 23 de dezembro, a Prefeitura de Aracaju iniciou as obras de infraestrutura do conjunto habitacional do bairro Lamarão. Fruto de um investimento de R$ 45,5 milhões, o projeto contempla terraplanagem, implantação das redes de drenagem, de esgotamento sanitário, sistemas de abastecimento de água potável e de energia elétrica, pavimentação asfáltica, acessibilidade, construção de calçadas e paisagismo. O prazo previsto para a execução é de 18 meses.
FONTE: AGÊNCIA ARACAJU DE NOTÍCIAS

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