Celebrado em todo o mundo no dia 8 de setembro, o Dia Internacional da Alfabetização, instituído pela UNESCO em 1967, reforça a importância da leitura e da escrita como direitos fundamentais e pilares para o desenvolvimento humano, social e econômico. A data também serve como um chamado à ação para governos, educadores e sociedade civil ampliarem os esforços pela garantia da alfabetização universal. Em Sergipe, essa missão ganha força por meio de políticas públicas inovadoras e colaborativas, como o programa “Alfabetizar pra Valer”, que avança com resultados concretos e reconhecidos nacionalmente.

Instituído pela Lei Estadual nº 8.597, de 7 de novembro de 2019, o Programa “Alfabetizar pra Valer” (PAPV) representa um marco na educação sergipana ao estabelecer o Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa. Com o objetivo de garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 7 anos de idade, o programa se consolida como uma política pública estruturante e integrada entre Estado e municípios.

Coordenado pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEDUC), o PAPV atua em regime de colaboração com os 75 municípios sergipanos, oferecendo suporte técnico, pedagógico e financeiro para o desenvolvimento de ações voltadas à alfabetização nas redes públicas de ensino.

Legislação em constante aprimoramento

Desde a sua criação, a legislação que rege o programa vem sendo atualizada para ampliar sua abrangência e garantir maior efetividade. Entre os principais marcos estão:

Lei nº 8.799/2020, que reestrutura e aprimora os níveis das bolsas de extensão tecnológica, especialmente definindo:

• Nível I: para profissionais com nível superior ou mestrado;

• Níveis II e III: com prioridades, critérios e atribuições revisados;

Lei nº 8.872/2021, que autorizou a inclusão do 3º ano do Ensino Fundamental, em caráter excepcional;

Lei nº 9.020/2022 que alterou o 2º parágrafo do artigo 12;

Lei nº 9.050/2022, que introduziu o eixo de investimentos em infraestrutura escolar;

Lei nº 9.338/2023, que regulamentou critérios de redistribuição de bolsas e prestação de contas;

Lei nº 9.453/2024: aprovada para fortalecer o Programa com modelo de premiação financeira: até R$ 5.000 para professores e até R$ 1.500 para servidores, para aqueles que se destacam no “Prêmio Escola Destaque”, conforme desempenho medido pelo Índice de Desempenho Escolar em Sergipe (Idese) no 2º ano do ensino fundamental;

E pela Lei nº 9.510/2024, que ampliou prazos para envio de planos e aplicação de recursos até 31 de dezembro de 2025.

Essas atualizações refletem o compromisso da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE) com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação básica, especialmente na etapa crucial da alfabetização.

Resultados expressivos e reconhecimento nacional

Ao fim do ano de 2024, o Programa “Alfabetizar pra Valer” registrou mais de 100 mil estudantes atendidos, sendo 7.122 da rede estadual e 92.983 da rede municipal, totalizando 341 turmas estaduais e 4.851 turmas municipais.

O desempenho de Sergipe tem chamado a atenção em nível nacional: o estado atingiu a meta de alfabetização do Ministério da Educação (MEC) e foi reconhecido como o 8º estado que mais avançou no país, de acordo com dados oficiais divulgados pelo governo federal.

Formação continuada e valorização de profissionais

Além da aplicação de recursos e da avaliação dos resultados, o PAPV investe fortemente na formação continuada de professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares. Ações formativas foram realizadas ao longo de 2024 e continuam em 2025.

Em maio de 2024, foi promovida a Trilha Formativa para professores da Educação Infantil, com foco em práticas pedagógicas e planejamento. Já em fevereiro de 2025, equipes das Diretorias Regionais de Aracaju (DEA) e da Grande Aracaju (DRE 8) participaram de nova etapa de formação, com apoio direto da SEDUC.

Infraestrutura e apoio à gestão escolar

A ampliação da estrutura física das escolas públicas também passou a integrar o programa. Em julho de 2024, a ALESE aprovou o Projeto de Lei nº 280/2024, que prorrogou em 18 meses o prazo de aplicação dos recursos destinados à infraestrutura escolar, assegurando que os municípios tenham tempo adequado para planejar e executar as melhorias.

Além disso, escolas com os menores índices no Sistema de Avaliação da Educação de Sergipe (SAESE) recebem apoio específico, tanto técnico quanto financeiro, para superarem os desafios de aprendizagem e gestão.

Mobilização municipal e fortalecimento local

O impacto do programa pode ser observado em todo o estado. Um exemplo recente vem do município de Itabaianinha, que lançou em maio de 2025 um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de Articuladores de Ensino e Formadores Municipais. A ação, realizada em parceria com a SEDUC, visa qualificar ainda mais o acompanhamento pedagógico das escolas da rede.

Compromisso com a alfabetização

O Programa “Alfabetizar pra Valer” segue como uma das mais importantes políticas públicas de educação de Sergipe. Com base em sete eixos, que incluem formação, avaliação, materiais didáticos, gestão, premiação, apoio pedagógico e infraestrutura, o PAPV consolida um modelo inovador de cooperação entre Estado e municípios.

A Assembleia Legislativa de Sergipe reafirma seu apoio a essa iniciativa transformadora, contribuindo para a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças sergipanas na idade certa.

*Com informações da Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (Seduc) e Prefeitura de Itabaianinha.

Fonte, Ascom – Alese.

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