O vereador Neto Batalha (PP) apresentou mais um projeto de lei relacionado ao combate do coronavírus na cidade de São Cristóvão. Dessa vez, o PL determina que toda agência bancária disponibilize uma estrutura física adequada para os clientes que aguardam na fila do lado de fora dos bancos. A intenção é proporcionar conforto e segurança neste momento difícil da pandemia.
O vereador tem percebido que ocorre todos os dias a formação de grandes filas na área externa das agências porque não pode haver aglomeração na área interna das instituições bancárias.
De acordo com Neto Batalha, muitas pessoas passam mal em decorrência do sol forte ou mesma da chuva. “Verifico diariamente na cidade que os clientes costumam levar crianças de colo e outras vezes vejo que são pessoas idosas e até mesmo com alguma deficiência, causando aglomeração e risco de contágio do novo coronavírus”, alertou.
O parlamentar ressalta ainda que o projeto de lei se encontra balizado na legalidade e legitimidade, já que os municípios têm autonomia para legislar sobre a instalação de equipamentos de conforto e segurança nas agências bancárias. A decisão é do ministro do STF, Celso de Mello, num julgamento recente na Suprema Corte. “Ou seja, temos tudo para aprovar nossa iniciativa e reduzir os riscos de transmissão do vírus e sofrimento à espera do atendimento durante longas filas”, enfatizou.
Com base na decisão do STF, Neto Batalha entende que o projeto apresentado na Câmara Municipal de São Cristóvão sirva de exemplo para outros municípios sergipanos. Caso aprovado, os bancos devem providenciar uma tenda coberta no trecho do passeio público ou nas proximidades onde a agência está localizada. “Também deverão ser disponibilizadas cadeiras para espera com prioridade para idosos, deficientes, mulheres com crianças de colo, respeitando o distanciamento mínimo”, ressaltou.
Ainda segundo o projeto do vereador Neto Batalha, as agências bancárias deverão dispor de um funcionário próprio ou terceirizado, para cuidar da organização e dos protocolos de segurança, pelo menos duas horas antes do horário previsto de abertura.
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