Decisão da Petrobrás em relação a sua fábrica de fertilizantes vem no
bojo de políticas econômicas equivocadas dos governos Estadual e Federal

Por Anderson Christian, Henrique Maynart e Julia Freitas

 

Na última semana, os sergipanos foram pegos de surpresa com o anúncio de que a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-SE), instalada em Laranjeiras, será fechada até o final do primeiro semestre.

Segundo a Petrobrás, um dos motivos que inviabilizam as operações na fábrica é o custo elevado da sua matéria prima, “o que não permite a operação com resultados positivos”, diz a empresa, referindo-se a um prejuízo de R$ 600 milhões em 2017.

Apesar de toda a comoção dos políticos locais que foram à Brasília tentar uma audiência com o presidente Michel Temer (MDB) para que ele interceda em favor da Fafen, o próprio Governo do Estado poderia salvar a fábrica do seu fechamento, já que fornece matéria prima essencial ao seu funcionamento: a água, e está em meio a uma pendenga judicial em relação à outra matéria prima primordial: o gás natural.

CONSUMO DE GÁS

Em 2005, o Governo do Estado e a Sergipe Gás S/A (Sergás) propuseram uma Ação Declaratória de Prestação Ilegal de Serviço contra a Petrobrás, porque a Fafen recebia gás encanado diretamente da Petrobrás através gasoduto Atalaia-Fafen. Durante o julgamento da apelação cível, o desembargador Osório de Araújo Ramos Filho registrou que, como a produção de fertilizantes não é um monopólio estatal, a Fafen teria uma “vantagem ilícita diante de qualquer outro explorador de tal atividade econômica”.

Considerando a estatal sergipana como exclusiva fornecedora de gás natural encanado no estado, a Fafen foi condenada a não utilizar gás natural canalizado que não fosse fornecido pela Sergás. Além disso, que indenizasse os lucros sofridos pela Sergás por tal prática.

Após o anuncio do fechamento da Fábrica de Fertilizantes, a reportagem do CINFORM entrou em contato com a Sergás para saber o consumo e custos da unidade em Sergipe. No entanto, o assessor de comunicação da empresa sergipana, Rodrigo Cunha Barroso, nos respondeu rapidamente que a Sergás não fornece gás à Fafen.

FAFEN-SE E CONSEQUÊNCIAS

A Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados está em operação, na cidade de Laranjeiras, desde 1982. Lá, segundo informações do Sindipetro AL/SE, 273 trabalhadores são empregados diretamente pela Petrobrás e outros 470 são terceirizados, além de cerca de 2 mil funcionários independentes e inúmeros empregos indiretos gerados pelo funcionamento da unidade na região.

Além disso, toda a cadeia produtiva está sob severo risco de desaparecimento caso a Fafen-SE feche suas portas. Produtores e distribuidores de fertilizantes, a exemplo da Heringer e da Boa Safra, possuem plantas em Sergipe justamente por conta da existência da fábrica da Petrobrás.

Além disso a operação da Vale no estado, com a extração de cloreto de potássio na mina-usina Taquari-Vassouras também fica sob risco, já que toda sua produção passa a ser, obrigatoriamente, voltada para mercados fora de Sergipe, no Brasil ou no exterior, pois o consumo interno fica afetado sem os produtos originários da Fafen.

GÁS

Diante das sucintas explicações dadas oficialmente pela Sergás sobre sua relação com a Fafen-SE, explicitadas pelo processo que corre em aberto na Justiça, a reportagem ouviu uma fonte, preservada pelo sigilo, que garantiu: “a Fafen é o maior consumidor de gás em Sergipe”. Segundo ela, “82% do gás comercializado em Sergipe vai para a Fafen”, auferido pela Sergás, inclusive.

E esse percentual “frio” tem números finais, agora segundo uma fonte, também devidamente preservada, de dentro da própria Fafen-SE. “A fábrica consome, por dia, cerca de R$ 1,2 milhão em gás. E esse é o gás mais caro de todas as operações da Petrobrás em todo o país”. Tanto isso é verdade que, do prejuízo anunciado pela Petrobrás, de R$ 600 milhões, cerca de R$ 350 milhões representam um provisionamento da empresa já com vistas a pagar parte dos valores cobrados da Fafen pelo Governo de Sergipe na Justiça.

“Nos últimos anos, o custo do gás para a Fafen subiu algo em torno de 120%. E como a Fafen é da Petrobrás, só mesmo esse problema na Justiça é que explica um aumento tão grande”, diz a fonte ouvida pelo CINFORM. “O gás mais caro produzido é o GNL (gás natural liquefeito), por conta de todo o processo envolvido. Pois o gás para a Fafen, que não é liquefeito, sai mais caro do que o GNL. Isso é um absurdo”, explica o entrevistado.

ÁGUA

Como se não bastasse, dados apurados pela reportagem em relação à água consumida pela Fafen também demonstram um claro disparate em termos de preços, numa política visivelmente equivocada praticada pelo Governo do Estado através da Deso. Em seu portal, a Companhia de Abastecimento de Sergipe informa que o custo do metro cúbico – m³ – de água tratada para utilização industrial é de R$ 18,21. Mas a companhia também informa: “o valor da tarifa de esgoto corresponde a 80% da tarifa de água”. Assim, o valor real do m³ cai para R$ 3,64.

Ocorre que, na investigação jornalística, foi constatado o valor da conta média da Fafen, paga à Deso, uma vez que a fábrica, por razões comerciais, precisa contratar água “legalizada”, o que faz com que ela opte pela companhia ao invés de construir seu próprio sistema de abastecimento. E os dados são assustadores quando comparados aos valores praticados pela Deso em relação a uma contratação para outra utilização industrial: para a Fafen, a taxa mínima é de R$ 156,83 para um consumo até 10 m³. Após essa quantidade utilizada, o valor de cada m³ cai para “apenas” R$ 23,97.

Assim, um cliente que responde por 6% do faturamento da companhia e consome quantidade de água equivalente a 25% do que é consumido em toda a Grande Aracaju, tem o valor de seu consumo majorado em 6,5 vezes. Numa conta básica, em nenhum tipo de favor, caso o governo cobrasse da Fafen o mesmo valor que cobra de outras indústrias, a conta mensal da empresa cairia dos atuais cerca de R$ 2 milhões para algo em torno de R$ 300 mil, gerando economia anual de mais de R$ 20 milhões, que poderiam ser deduzidos do prejuízo anual alegado pela Petrobrás para “hibernar” a Fafen-SE.

NITROFÉRTIL À FAFEN: 25 ANOS DEPOIS

Sergipe, dezembro  de 1993. Há exatos 25 anos os trabalhadores da antiga Nitrofértil – empresa que antecedeu a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE) – abririam mão de uma ação indenizatória na faixa de US$ 250 milhões, crucial para a manutenção da empresa em Sergipe.

Através do processo nº 062900371-1, protocolado pelo então advogado do Sindicato dos Químicos de Sergipe (Sindiquímica), Cézar Britto, os funcionários da Nitrofértil teriam direito à vultosa indenização. Um decreto presidencial, assinado pelo presidente Itamar Franco, garantiria que a fábrica não fosse fechada ou privatizada. Naquele instante, havia uma pressão muito grande para o fechamento e privatização de parques de grandes estatais, assim como o Complexo Taquari-Vassouras, pertencente à então estatal Vale do Rio Doce, a maior mina-usina de potássio do Hemisfério Sul.

De acordo com informações levantadas na audiência pública ocorrida na Assembleia Legislativa de Sergipe, organizada pela deputada estadual Ana Lúcia (PT), na manhã da última sexta-feira, 23, o decreto foi articulado pelos sindicalistas Rômulo Rodrigues e Carlos Zaratini, José Valter Batista Vidal – criador do Programa Pró Álcool -, João Agripino Neto – vice-presidente do BNDES – e o ex-deputado Pedrinho Valadares. Dentre as exigências para que os funcionários abrissem mão do valor estaria o compromisso de que a empresa nunca encerrasse suas atividades em Sergipe.

Cerca de 300 funcionários da Nitrofértil desistiram da ação milionária movida e ganha contra a empresa, a fim de garantir sua capitalização e impedir que ela passasse para a iniciativa privada ou fechasse as portas. Rômulo Rodrigues era dirigente do Sindiquímica naquele período. De acordo com ele, o valor da ação seria equivalente ao capital da empresa naquele momento.

“Eu acabei conduzindo tudo isso. O epílogo disso foi em 1993. Nós abrimos mão de uma ação ganha, já para ser executada, pois havia sido transitada em julgado, e que nós abrimos mão de 250 milhões de dólares. Era o preço da própria empresa. Isso chamou a atenção do mundo inteiro”, relembra Rômulo.

Ele afirma que, assim como naquele tempo, é importante a mobilização política em torno da empresa. Rômulo também denuncia o plano de desinvestimento orquestrado pelo Governo Federal através do presidente da Petrobrás, Pedro Parente, e do presidente Michel Temer. “O que Parente e Temer estão fazendo é um crime, estão vendendo as nossas riquezas de forma absurda. Os estados de Sergipe e da Bahia foram prejudicados diretamente porque os governadores não se alinharam ao “golpe” contra Dilma, temos que denunciar isso. Assim como há 25 anos atrás, tentaremos outra vez”, afirma.

Em sua autobiografia intitulada “Fiz-me advogado na luta”, Cézar Britto explica que o decreto ajudou a anexar de vez a fábrica à Petrobras, além de servir de escudo contra outras medidas privatizantes durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso. “ O presidente Fernando Henrique Cardoso, seguindo o caminho privatista da Era Collorida, resolveu por a venda a Fafen, desmembrando a da Petrobras. O intento foi frustrado quando os propostos foram alertados de que a quebra do acordo judicial implicaria no pagamento aos trabalhadores dos duzentos milhões de dólares estadunidenses”, grifa Cezar. Ele, assim como os funcionários da Nitrofértil, abriu mão de seus honorários no acordo, previsto em US$ 20 milhões.

AS SOLUÇÕES

Na semana passada, toda a bancada federal sergipana e o governador Jackson Barreto (MDB) se “mobilizou”, chocada, segundo cada um deles, contra o fechamento da Fafen-SE. Em ano eleitoral, esse tipo de “mobilização” garante, de fato, boas fotos para circular nas redes sociais. Mas como resolver o problema, de maneira real e efetiva?

A partir dos dados apurados pelo CINFORM, algumas soluções estão ao alcance justamente dos políticos. Começando pelo Governo de Sergipe. Em relação ao gás, desistir da ação judicial contra a Petrobrás remontaria aos 300 trabalhadores que assim o fizeram em 1993, justamente para que a empresa seguisse em funcionamento. E mais: ainda que não cobre, no momento, a Sergás, que afere a quantidade de gás utilizado pela Fafen, indica que, apenas com cobrança de ICMS nessa transação, o Estado arrecada algo em torno de R$ 70 milhões por ano – já que esse imposto incide sobre o valor total uma alíquota de 17%. Nesse caso, uma isenção, nos moldes das ofertadas pelo Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI – a muitas outras empresas geraria uma economia que poderia viabilizar a manutenção da fábrica em funcionamento.

Por outro lado, caso reduzisse o valor cobrado pela água fornecida pela Deso, sem tratamento, uma vez que ela é apenas bombeada para a fábrica, para, por exemplo, R$ 1 o metro cúbico, um adicional de cerca de R$ 20 milhões se somaria ao economizado em gás, perfazendo uma possível economia de quase R$ 100 milhões à Fafen apenas por parte do Governo Estadual.

Já na frente federal, o todo poderoso líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC), poderia se mobilizar para, junto à Petrobrás e ao próprio presidente Michel Temer (MDB), taxar os fertilizantes importados, especialmente da China e da Rússia, além de retirar todas as taxas do fertilizante produzido no país. Com isso, e sem tanto “blá-blá-blá”, teríamos os políticos sergipanos trabalhando, aí sim, por uma causa genuinamente sergipana: a manutenção dos empregos e da pujança da cadeia econômica que giram em torno do funcionamento da Fafen.