A soma do débito pode chegar a R$ 75 bilhões
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), três a cada quatro municípios sergipanos têm dívidas com a Previdência e a soma do débito pode chegar a R$ 75 bilhões. Uma realidade vivenciada por todas as prefeituras, da capital ao interior, que se agravou devido à queda da arrecadação municipal. Devido o caos na economia as prefeituras vêm atrasando salários, demitindo servidores comissionados e 90% estão com as contas zeradas.
Segundo o presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), Clóvis Barbosa, uma Audiência Pública com prefeitos, deputados federais e senadores será realizada a fim de discutir a situação dos municípios. O conselheiro afirma que o Tribunal está percorrendo os municípios e desenvolvendo ações por meio do “TCE Itinerante, visando esclarecer dúvidas sobre as finanças públicas”.
“Estivemos em dez municípios que abrangem a região leste de Sergipe oferecendo oficinas e concursos para servidores. Tomei conhecimento que algumas cidades tiveram seu Fundo de Participação bloqueados. Iremos realizar um ato para discutir toda situação”, relata Clóvis Barbosa.
Para garantir a saúde financeira de cada região, os gestores devem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) que estabelece, em regime nacional, o gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.
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