Presidente da CNM defende o aperfeiçoamento do chamado Pacto Federativo

 Da Agência CNM de Notícias (*)

A previdência nos Municípios, um dos principais gargalos dos Municípios brasileiros, foi destacada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante a abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas nessa terça-feira (11). No evento, promovido pelo governo federal, com o apoio institucional da CNM, participaram o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, ministros e autoridades dos Poderes Federais. A solenidade aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

“A nossa posição, presidente Lula, é a mesma de sempre. A CNM não é um sindicato, não defende só os prefeitos. A Confederação é os Municípios do Brasil, onde vivem os cidadãos, nós estamos lutando pelos cidadãos. Para tanto, nós estamos lutando pelo aperfeiçoamento do chamado Pacto Federativo”, destacou o presidente ao iniciar o discurso.

Ziulkoski destacou o texto criado pela Confederação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, como uma medida que visa a mitigar os impactos negativos causados pela questão previdenciária nos Municípios. “Essa PEC, presidente, não tem impacto nenhum no governo federal e ela versa sabe quanto? R$1 trilhão. Eu não estou falando de R$ 100 bilhões, porque a dívida do Regime Geral é de R$ 250 bilhões e sugerimos parcelar os precatórios que atingem todos os Municípios do Brasil, que é R$ 120 bilhões”, disse o presidente ao explicar que a proposta abarca uma série de ações como: parcelamento dívidas; novo modelo de quitação de precatórios pelos Municípios; e desvinculação de receitas.

Um dos pontos essenciais da proposta, que é a extensão da Reforma da Previdência aos Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), foi frisado pelo presidente da CNM. “Os Regimes Próprios de Previdência que estão escondidos e muita gente não quer olhar, nós queremos que a Emenda 103/2019 seja estendida aos Municípios do Brasil. Nós queremos acertar esse passivo dos 2100 [Municípios] que têm fundo próprio, que é de R$ 1,2 trilhão. Se nós conseguirmos passar a Reforma da Previdência de 2019 para os Municípios eles teriam uma diminuição de 54% no passivo que poderiam estar indo para educação e para a saúde”, destacou.

O líder do movimento municipalista aproveitou a oportunidade para pedir o apoio do governo federal à medida que é chamada de PEC da Sustentabilidade. “A proposta já foi aprovada no Senado e agora está na Câmara e não tem impacto para a União. Por tanto eu peço, em nome dos Municípios de todo Brasil, o seu apoio a essa PEC”, solicitou o presidente da CNM.

Em sua fala, Ziulkoski também destacou como os recorrentes reajustes no piso salarial do magistério por parte da União tem impactado as gestões municipais. “Na Educação, nós estamos lutando, os prefeitos sabem do impacto do piso do magistério. O piso nesses últimos três anos somou 68,71% de aumento, imaginem, e 29% dos funcionários municipais são professores. O gasto da folha total dos Municípios do Brasil com servidores é de R$ 450 bilhões, portanto R$ 130 bilhões são só com professores. Nada contra o piso, nenhum prefeito é contra”, explicou o presidente da CNM.  “Valorizar o magistério é bom, mas onde é que está o dinheiro para pagar?”, questionou.

Marcha 
O presidente da República, por sua vez, afirmou que tem buscado cada vez mais estreitar a relação com os gestores municipais. Lula destacou que a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que é promovida anualmente pela CNM, foi um divisor de águas nesta relação entre prefeitos e governantes. “Quando a gente começou a participar das reuniões das Marchas dos Prefeitos, a gente começou não apenas a aprender com os prefeitos aquilo que é importante para as cidades, mas também os prefeitos começaram a aprender uma relação democrática civilizada com os Entes federados. [..] Vai ter a marcha e vocês vão trazer as reivindicações como todos os anos vocês trazem e todo ano o governo responde”, enfatizou o presidente da República.

Edvaldo Nogueira

O presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), ex-prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, destacou a importância desses eventos para os prefeitos e para as cidades. “É o Governo Federal abrindo os caminhos para que os prefeitos e prefeitas, principalmente os recém-eleitos e os prefeitos que foram reeleitos, possam ter esse diálogo cotidiano com o Governo Federal. É uma grande honra participar desse evento ao fim do meu mandato como presidente da FNP, depois de quatro mandatos como prefeito da minha cidade de Aracaju, e de ter sido vereador e vice-prefeito. Eu sou um político municipalista na essência”, enfatizou.

Edvaldo Nogueira ressaltou que são os prefeitos que fazem o Brasil andar e que este século é das cidades. “Aqui hoje estão aqueles que tocam o Brasil, aqueles que, diuturnamente, com seu trabalho, com sua inteligência e com seu compromisso, colocam o Brasil para andar. Eu digo sempre que, se os séculos XV e XVI foram os séculos do império, o século XVIII foi o século das nações e o século XXI será o século das cidades”.

FAMES

A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) e os prefeitos sergipanos estão presentes no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, até o encerramento na quinta-feira (13), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento promovido pelo Governo Federal, representa uma oportunidade para fortalecer as parcerias entre o governo e os municípios, com a expectativa de reunir mais de 20 mil participantes.

O encontro visa facilitar o acesso a informações e apresentar ferramentas essenciais para uma gestão municipal eficaz. Com mais de 170 atividades simultâneas, incluindo palestras, workshops e mesas-redondas, o evento proporcionará um ambiente propício para a troca de conhecimentos e experiências entre prefeitos e prefeitas de todo o Brasil.

A presidente da FAMES, Silvany Mamlak, destaca a importância do evento.

Silvany Mamlak

“É importante dialogar diretamente com os prefeitos do Brasil, especialmente os de Sergipe. Aproximadamente 70% dos prefeitos estarão presentes, permitindo um diálogo direto com o Governo Federal sobre pautas importantes, como educação, saúde, assistência social e os lançamentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para Sergipe. Quando o Governo Federal abre esse canal de diálogo com os municípios, é uma oportunidade valiosa para discutirmos as pautas municipalistas”, ressaltou Mamlak.

A presidente também ressalta a relevância da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66. “Teremos respostas do Governo Federal sobre a PEC 66, que traz sustentabilidade financeira para os municípios brasileiros. Isso é especialmente importante para Sergipe, pois trata-se de um regime especial que envolve um novo Refis da Receita Federal e questões relacionadas a precatórios. Este momento é essencial para nossa mobilização”, pontuou.

*) Com informações da FNP e da FAMES