Um dos pontos abordados na audiência, que ocorreu no MPSE, foi a inclusão de catadores de resíduos sólidos autônomos no processo produtivo da reciclagem
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) participou de uma audiência, nesta segunda-feira (3), no Ministério Público de Sergipe (MPSE) para discutir a inclusão de catadoras e catadores autônomos e ampliação da coleta seletiva no município de Aracaju. A audiência foi realizada pela promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, pelo procurador do Trabalho e coordenador Regional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), Emerson Albuquerque Resende, e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MP de Contas), Eduardo Côrtes. Estiveram presentes na reunião a procuradora do município de Aracaju, Taisa Oliveira de Souza, representantes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e o representante local da Associação Nacional de Catadores (Ancat), Adriano dos Santos.
Foram debatidas na ocasião alternativas para a inclusão de catadoras e catadores autônomos de resíduos sólidos no processo produtivo da coleta seletiva municipal por meio da logística reversa e ampliação da infraestrutura das cooperativas, com o propósito de aumentar o percentual de coleta em Aracaju.
De acordo com o procurador Emerson Albuquerque Resende, essa é uma oportunidade para dar mais dignidade ao trabalho dos catadores de Aracaju. “O objetivo da participação do MPT é a discussão sobre os direitos dos catadores e catadoras do município de Aracaju e sobre a estruturação das cooperativas. O MPT busca beneficiar os catadores autônomos, aqueles que não pertencem a nenhuma cooperativa, de modo que recebam um valor melhor pelos produtos que conseguem pegar de reciclagem e pela prestação do serviço público de coleta que realizam”, ressaltou o procurador.
A promotora de Justiça Ana Paula Meneses apresentou encaminhamentos que o município de Aracaju deverá seguir para avançar na discussão do tema. “No âmbito do projeto “Aracaju sem Lixo”, o MPSE solicitará informações sobre a sustentabilidade financeira ao município de Aracaju com o objetivo de que seja executada a implantação de soluções para recuperação dos custos dos serviços públicos de limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos”, relatou a promotora.
O procurador-geral do MP de Contas, Eduardo Côrtes, enfatizou que o município deve garantir a sustentabilidade financeira da gestão de resíduos, garantir receitas públicas vinculadas, conforme previsão do marco legal do saneamento. Afirmou ainda que o fortalecimento do cooperativismo e da coleta seletiva geram economia de recursos públicos e justiça social.
Dentre as possíveis soluções para inclusão dos catadores de resíduos sólidos no processo produtivo da reciclagem municipal, o representante da Ancat em Sergipe, Adriano dos Santos, pensou na integração entre catadores autônomos e Cooperativas de Reciclagem. “Buscamos a inclusão, cadastramento e a identificação desses catadores, que são atores fundamentais no processo de coleta seletiva de Aracaju. Foi discutido como valorizá-los e de que forma as cooperativas podem absorvê-los para repassar o que eles têm feito. Temos que pensar numa logística de remuneração desse catador. Uma possibilidade é uma comercialização conjunta. Eles levariam o material para as cooperativas mais próximas e as cooperativas pagariam para eles um preço melhor do que recebem atualmente. Além de repassar também um percentual do que elas recebem a partir do contrato com a prefeitura”, explicou Adriano.
No âmbito municipal, estratégias de ampliação da atividade exercida nas Cooperativas já estão sendo pensadas. O gerente de Engenharia e Controle da Emsurb, Carlisson Sampaio, apresentou na audiência o projeto de reestruturação da Coores e Reciplac. “A ideia é que a gente traga um novo galpão para a Reciplac, que hoje está funcionando de maneira mais improvisada, e trazer uma reforma estruturante para a Cooperativa Coores. É um projeto de reestruturação das cooperativas de catadores, que são uma das peças mais importantes da coleta seletiva na cidade”, afirmou o gerente da Emsurb.
Após o fim da audiência, ficou acordado realizar uma nova reunião no dia 29 de setembro, às 10h, no MPSE, com a participação do MPT-SE, MP de Contas, representantes da prefeitura de Aracaju, Ancat e os líderes das quatro Cooperativas de Catadores localizadas na capital: Cooperativa Care, União, Coores e Reciplac.
Fonte, Ascom – PRT20
