O Ministério Público de Sergipe (MPE), através da promotora de Justiça Maria Helena Sanches Lisboa, recomendou ao prefeito da cidade de Estância, Gilson Andrade (PTC), o veto integral do projeto de lei que proíbe estudos acerca das teorias de gênero nas escolas do município.

De autoria do vereador Dionísio de Almeida Neto (Rede), o PL 74/2017 foi aprovado pela Câmara Municipal de Estância e tem como objetivo proibir a inserção, na grade curricular das escolas, da “orientação político-pedagógica aplicada à implantação e ao desenvolvimento de atividades que visem à reprodução” daquilo que o parlamentar classificou como “conceito de ideologia de gênero”.

Para a promotora do MPE, o projeto de lei utiliza de forma equivocada a expressão “ideologia de gênero” e fere a laicidade do Estado, uma vez que o projeto é “uma manifestação ideológica, com raízes no discurso religioso”.

Ainda segundo Maria Helena Sanches, “o ato normativo legitima a fusão entre gênero e interesses, afastando artificialmente a temática do campo dos direitos (direito fundamental à igualdade de gênero) e do processo educativo, que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa apoiado sobre valores como o respeito à liberdade e o apreço à tolerância”.

Além do prefeito e do secretário de Educação, o presidente da Câmara Municipal e os demais vereadores do município receberam a recomendação do MPE para que não aprovem projetos de lei ou qualquer outra medida que se oponha aos princípios de uma educação democrática e pluralista.