Chega a seis o número de pedidos de perda do mandato e inelegibilidade
para candidatos eleitos no pleito de 2018

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou, nesta quarta-feira (19), as duas últimas ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) das Eleições Gerais de 2018 e pediu a cassação do mandato dos deputados eleitos João Bosco Costa (PR) e Ibrain Silva Monteiro (PSC) por abuso de poder econômico. Se condenados, o deputado federal e o deputado estadual também podem ficar inelegíveis por oito anos.

Com essas duas ações, chega a seis o número de pedidos de perda do mandato e inelegibilidade para candidatos eleitos. Além dos processos contra Bosco Costa e Ibrain Monteiro, foi pedida a cassação do mandato do governador Belivaldo Chagas (PSD), dos deputados estaduais Maria Valdiná Almeida (PODEMOS) e Talysson Barbosa Costa (PR) e do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (PSC).

Bosco Costa

A ação contra o deputado federal eleito Bosco Costa se baseia em um parecer técnico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) que apontou diversas irregularidades na prestação de contas da campanha do candidato. O desrespeito ao limite de gastos com locação de veículo foi apontada pelos técnicos do TRE como “falha grave”.

De acordo com o levantamento, o candidato gastou R$ 485.350 mil com locação de veículos, do montante total de R$ 2,09 milhões gastos na campanha. O limite legal para gastos com veículos é de 20%, e o candidato gastou quase 25% dos recursos de sua campanha com essa despesa.

A procuradora Regional Eleitoral Eunice Dantas explica que a maioria dos veículos não foi contratado com locadoras e sim, junto a pessoas físicas. Todas as locações tiveram o valor de R$ 4 mil, independentemente do período contratado e do ano e modelo do veículo. Para o MP, a locação dos veículos foi um artifício usado para desvio de recursos do fundo partidário e compra de apoio político.

Ibrain Monteiro

Segundo o MP Eleitoral, para promover o então candidato a deputado estadual Ibrain Monteiro foi usada a máquina administrativa da Prefeitura de Lagarto. O prefeito do município e pai do candidato, Valmir Monteiro (PSC), teria realizado durante o período eleitoral vários eventos e ações da prefeitura para projetar a candidatura de Ibrain.

O MPE também aponta que a gestão do município reforçou o uso da cor verde, a mesma usada na campanha do candidato a deputado. Segundo a Procuradora Regional, a identidade visual do programa Prefeitura Itinerante era verde, assim como a iluminação de evento promovido pela prefeitura, o Fórum de Saúde e o uniforme dos servidores foram confeccionados na mesma cor. “Foi claro o uso da cor verde para vincular a prefeitura de Lagarto com a campanha de Ibrain Monteiro, filho do prefeito”, destaca Eunice Dantas.

Na ação, o Ministério Público Eleitoral também demonstra o inteiro engajamento de Valmir Monteiro na campanha. “A prefeitura de Lagarto realizou vários eventos com a presença do então candidato Ibrain Monteiro em destaque, ao lado de seu pai, o prefeito do município”, aponta a procuradora regional eleitoral. “Ibrain usou eventos públicos como palanque, ocupando lugar de destaque, entre correligionários e possíveis eleitores, com a finalidade de receber visibilidade direcionada à campanha eleitoral. Valmir utilizou-se indevidamente dos atos oficiais da entidade municipal para publicizar apoio político ao descendente”, explica Eunice Dantas.