O ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), que estava “mergulhado” após a derrota de seu candidato a prefeito em 2024, Luiz Roberto (PDT), recentemente retornou à cena política se colocando como pré-candidato a Senado em 2026 e já se achando no direito de fazer críticas à gestão da atual prefeita da capital, Emília Corrêa (PL), condenando (PASMEM) os problemas na coleta do lixo com a empresa Renova, que já teve seu contrato emergencial rescindido.

Logo ele que saiu da Prefeitura de Aracaju, após 20 anos, pela “porta dos fundos”, que além da derrota nas urnas no ano passado, deixou a cidade cheia de turistas com lixo acumulado por toda a parte, no final de dezembro, por conta da suspensão dos serviços de coleta pela empresa TORRE, que alegava dívidas milionárias deixadas por Edvaldo Nogueira e seu agrupamento. Débitos que, inclusive, estão sendo honrados pela prefeita Emília Corrêa, até porque a gestão pública da PMA é impessoal.

Tão contraditória a crítica de Edvaldo quanto a interminável obra do corredor das Avenidas Hermes Fontes e Adélia Franco, que ele iniciou em 2017 e concluiu sua gestão sem que ela (obra) fosse totalmente concluída e inaugurada. Para quem não lembra, durante a pandemia, a gestão de Edvaldo atravessou muitos conflitos com comerciantes que atuam (ou atuavam) na extensão dessas avenidas e que reclamavam sobre como seus negócios estavam sendo prejudicados.

Estamos falando de uma obra importante e extensa, onde muito dinheiro do povo foi investido, mas que ela sequer foi entregue oficialmente e no final da gestão passada já enfrentava problemas de abandono, descaso e falta de manutenção. E o que dizer das 256 árvores centenárias que foram retiradas das avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco e parte da Heráclito Rollemberg, com a promessa de plantar centenas de mudas em outras áreas da cidade?

Estranhamente alguns ambientalistas silenciaram, ficaram “mudos” (SIC) diante deste dano irreparável para o meio ambiente, deixando algumas áreas naquela região ainda mais quentes. Este colunista incomodou a assessoria de Edvaldo Nogueira à época, quando questionou a falta de uma “política verde” eficiente para a cidade. Mas todo esse descaso da gestão de Edvaldo Nogueira com a cidade de Aracaju não poderia ficar impune!

Recentemente, o Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada no Meio Ambiente, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Aracaju, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), com o objetivo de sanar irregularidades nas obras de alargamento das avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco e José Carlos Silva.

O MP/SE também busca na Ação Civil a devida compensação ambiental e o ressarcimento por dano moral coletivo. Em caso de descumprimento, o MPSE solicita a imposição de multa diária, cujo valor será revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Ou seja, este é mais uma “herança” deixada pelo ex-prefeito Edvaldo Nogueira e sua equipe para a gestão da prefeita Emília Corrêa resolver, de uma “obra desastrosa” que não conseguiram concluir! Nada como um dia após o outro…

 Veja essa!

Segundo a ACP, de autoria da Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, as intervenções realizadas nas referidas avenidas descumpriram o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município, as normas de acessibilidade e a Resolução nº 738/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

E essa!

Em razão da dificuldade ou mesmo impossibilidade de desfazimento das obras, o MPSE requer que os réus apresentem uma proposta de compensação ambiental de caráter urbanístico, a ser avaliada e referendada pelo Poder Judiciário. Em caso de descumprimento, o MPSE solicita a imposição de multa diária, cujo valor será revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Como alternativa á compensação ambiental, a ação propõe que haja pagamento de indenização por dano moral coletivo, também destinada ao FRBL.

Adequações necessárias

Além disso, o MP de Sergipe requer que o Município de Aracaju, a Emurb e a SMTT sejam obrigados a promover as adequações necessárias à acessibilidade nos trechos modificados, conforme critérios técnicos que deverão ser definidos em perícia judicial. O objetivo é garantir a segurança e a mobilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme a legislação vigente.

Chama o Edvaldo!

Além deste colunista, o radialista Gilmar Carvalho e outros setores da imprensa; setores da oposição, como os ex-vereadores Emília Corrêa e Ricardo Marques; diversos comerciantes e ambientalistas condenaram a forma como o então prefeito Edvaldo Nogueira tocou essa obra inacabada dos corredores da Hermes Fontes e Adélia Franco, e a gestão dele simplesmente “desdenhou” das críticas. E agora? Seria importante que o ex-prefeito desse as suas explicações ao MP/SE…

Laércio Oliveira I

O senador Laércio Oliveira (PP) destacou a urgência de reconhecimento e valorização do setor de serviços — responsável por mais de 70% do PIB brasileiro e por empregar a maioria da população ativa no país. Com forte atuação nessa área desde seu primeiro mandato como deputado federal, Laércio fez uma defesa enfática da dignidade do trabalhador terceirizado, especialmente daqueles que atuam em atividades essenciais, como limpeza e manutenção. “O que me incomodava bastante era entender que um trabalhador que faz serviços de limpeza era tido no Brasil como um subemprego. Isso é um assunto muito sério”, afirmou o senador.

Laércio Oliveira II

Laércio relembrou que, ao iniciar sua trajetória parlamentar em 2010, o setor terciário — que compreende comércio, serviços e turismo — ainda era marginalizado nos debates do Congresso Nacional. Um de seus principais objetivos, então, passou a ser justamente elevar o status e as condições dos trabalhadores dessa área. “Era preciso respeitar essas pessoas e dar a elas formação profissional, para que pudessem se declarar competentes e tivessem orgulho do que faziam”, completou.

Laércio Oliveira III

Como relator da Lei da Terceirização na Câmara dos Deputados, Laércio enfrentou resistência de centrais sindicais e de setores mais conservadores do Legislativo para garantir segurança jurídica e dignidade ao trabalho prestado por empresas terceirizadas. Ele lembra que, à época, o tema era tratado com preconceito — e o setor de serviços sequer tinha visibilidade no Ministério da Indústria e Comércio. “Era injusto. Quem faz o PIB do Brasil acontecer é o setor de serviços. E, mesmo assim, não tinha nem o nome do setor em um prédio do governo”, criticou.

Laércio Oliveira IV

Atualmente, como senador, Laércio continua a atuar na defesa de um tratamento mais justo para o setor, especialmente nas discussões da reforma tributária. Segundo ele, o setor de serviços ainda é o mais penalizado pelas mudanças propostas e precisa ser enxergado com mais atenção pelas autoridades econômicas. “O setor que mais emprega no Brasil precisa ser visto de forma diferente. E estamos trabalhando aqui no Senado para reverter essa distorção”, concluiu.

Agora PODE!

A Prefeitura de Aracaju instituiu o Programa de Organização de Débitos (PODE), que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem dívidas tributárias e não tributárias junto ao município. Sancionada pela prefeita Emília Corrêa, a Lei Complementar nº 213/2025 permite descontos de até 100% em juros e multas de mora; parcelamento em até 120 vezes; e inclusão de dívidas com fato gerador até 31/12/2024, inclusive já parceladas anteriormente. Quem pagar à vista ou em até seis parcelas, com vencimento até 30/12/2025, terá remissão total de juros e multas.

 Diferenciais do programa

A possibilidade de unificar parcelamentos antigos; a entrada pode ser dividida em até sete vezes; e o valor mínimo da parcela de R$ 100 (pessoa física) e de R$ 300 (pessoa jurídica) são os diferenciais do programa. Lembrando que a adesão deve ser feita em até 90 dias após a vigência da lei. O PODE foi elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), com apoio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), como parte das ações de recuperação de crédito e fortalecimento da saúde fiscal da cidade.

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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