O governador Belivaldo Chagas e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, entregaram, nesta sexta-feira (25), 393 Títulos de Propriedade Rural, no assentamento Jacaré-Curituba, em Poço Redondo, no sertão sergipano. A ação garante às famílias o acesso às políticas públicas, a segurança jurídica necessária à construção da cidadania e o exercício pleno das atividades agrícolas .

“Estamos realizando um sonho para essas pessoas, afinal são mais de 12 anos que elas estão com a posse da terra e, agora, que assinamos esse documento com o Incra, em definitivo elas terão condições de terem seus documentos e se sentirem realmente donos das terras. Isso vai facilitar a vida do produtor para que ele possa trabalhar diretamente com bancos e instituições financeiras, por exemplo. O Jacaré-Curituba tem sido um sucesso, é um dos maiores assentamentos da América Latina e, agora, em uma ação conjunta do governo do Estado com o governo federal, efetivamente eles poderão ter seus títulos de terra”, disse Belivaldo Chagas.

A ministra Tereza Cristina também destacou a importância da ação para os assentados. “Hoje, quem recebeu esse título com certeza vai ter acesso a mais políticas públicas e poderá investir com segurança, pois essa terra é deles”, defendeu.

A produtora Maria de Oliveira dos Santos cultiva quiabo, macaxeira e milho na localidade e expressou a felicidade ao receber o título de posse. “Receber o título hoje é importante para gente, é uma alegria, veio em uma boa hora, e vai ajudar a gente a conseguir conquistar mais coisas e plantar mais e mais”, comemorou.

A mesma alegria também foi compartilhada pela moradora do assentamento Nova Esperança, do Jacaré/Curituba, Maria Vitória Colomário da Silva.  “É muito importante receber esse título. Queremos continuar trabalhando, crescendo, indo para frente. Moro aqui há muitos anos, minha família também, e todos trabalham com agricultura familiar”, revelou.

Doação ao Incra

O perímetro irrigado Jacaré-Curituba, localizado nos municípios de Poço Redondo e Canindé de São Francisco, foi criado em 22 de dezembro de 1997, e possui uma área total de 9.345,80 hectares. O perímetro é o maior da América Latina e assenta, atualmente, 829 famílias, residentes em 39 agrovilas.

“Aqui na região temos cerca de 800 famílias assentadas e, no dia de hoje, começamos a pagar esse débito, com a entrega de 393 títulos definitivos. Mas isso é só o começo, porque ontem, e eu quero agradecer ao governador e aos deputados por isso, foi sancionada a lei que transfere o restante da área para o Incra, que estava no nome do Governo do Estado. E, nos próximos meses, estaremos aqui concluindo o processo. E essa política não foi só aqui. No estado de Sergipe, em parte em parceria com o governo do Estado, estamos começando um processo de distribuição de mais de 10 mil títulos para todos os assentados do estado de Sergipe, a maior entrega feita no estado até hoje”, informou o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho.

Em 2008, 22 imóveis rurais no Perímetro Irrigado Jacaré-Curituba foram adquiridos, por meio do Convênio SR/ 23 04000/2007, intitulado ‘Desapropriação de Terras no Alto Sertão Sergipano’, formalizado entre o Governo do Estado de Sergipe e o Incra. Com a aquisição dos imóveis rurais pelo Estado naquele ano, abrangendo uma área de 1910,74 hectares, foi viabilizada a consolidação fundiária do Perímetro Jacaré-Curituba e houve a implantação da infraestrutura hídrica necessária, cujo patrimônio foi incorporado ao acervo fundiário do Estado de Sergipe. Agora, a doação do Estado ao Incra, instituição gestora no âmbito fundiário do Perímetro Irrigado Jacaré-Curituba, permite a outorga dos títulos definitivos de domínio às famílias beneficiadas que residem em 09 agrovilas.

“Hoje é um dia histórico, no qual tivemos a oportunidade única de poder fazer essa entrega. Dentro do projeto Jacaré-Curituba existia também uma fazenda de propriedade do governo do Estado e que de prontidão o governador transferiu – 22 imóveis rurais – para o governo federal, para poder serem inseridos também nessa regularização dos títulos permanentes. É identidade, é a liberdade desse povo que deixa de ser assentado e passa a ser proprietário de sua terra, além de poderem estar inseridos nos programas de políticas públicas do governo federal e do governo estadual”, completou o secretário de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), Zeca da Silva.

Sistema Brasileiro de Inspeção

Durante o evento, a ministra Tereza Cristina entregou o certificado de Adesão do Estado de Sergipe ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi). Em 2 de setembro de 2021, o governador Belivaldo Chagas sancionou a lei que instituiu o Serviço de Inspeção Agroindustrial, Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal do Estado de Sergipe (SIE/SE). O objetivo do ato foi garantir a preservação da saúde pública, assegurando a integridade dos produtos de origem animal, por meio do novo serviço, para adequar e atualizar a normatização, de modo a permitir a adesão do estado ao Sisbi.

De acordo com Zeca da Silva, a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção possibilita que os produtos de origem local possam ser comercializados em âmbito nacional. “Isso é necessário para padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a eficácia e segurança alimentar”, ressaltou o gestor da Seagri.

Fertilizantes

Na ocasião, a ministra Tereza Cristina falou sobre o potencial de Sergipe na cadeia produtiva nacional de fertilizantes. “O Brasil não pode ter essa dependência que tem dos fertilizantes importados (…) Hoje, nós temos praticamente Sergipe entregando os fertilizantes para a agricultura brasileira, que cresce de 8% a 9% todo ano. Nós precisamos ter mais fertilizantes e ainda crescer, então nós vamos produzir no Brasil, é isso que o plano mostra  [Plano Nacional de Fertilizantes], mas continuaremos a importar, também, de outros países. Sergipe tem potencial e conversei com a empresa, que produz aqui, que tem a concessão de lavra da mina em Sergipe, e eles me deram boas notícias, de que estão investindo mais para poder produzir mais em Sergipe”, pontuou.

Mais ações

O Ministério da Agricultura ainda realizou a entrega de certificados do programa Agronordeste, em parceria com o Senar, e do programa Agroresidência, em parceria com a UFS.

Na solenidade, também foram assinados o primeiro projeto, em Sergipe, do novo Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil, que foi reformulado, assim como a Operação de Crédito de Custeio, por meio do Banco do Nordeste, da Safra 2022 de milho da região Sealba, que abrange os estados de Sergipe, Alagoas e o nordeste da Bahia e que, em 2021, produziu 2 milhões de toneladas de grãos em 5 milhões de hectares.