O Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), por intermédio da promotora de Justiça Dra. Maria Helena Moreira Sanches Lisboa, arquivou na última quarta-feira (06) um processo preparatório movido contra o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana. A ação tratava sobre a exoneração de professores aposentados que permaneciam em atividade no município.

Conforme a decisão publicada pelo Ministério, “após diligências realizadas, não restou comprovado ato de improbidade administrativa”. A decisão levou em consideração os argumentos utilizados pela Promotoria Geral do Município, que informou ao MP a inexistência de ilegalidade, visto que tais medidas foram adotadas em virtude de auditoria do TCE/SE e INSS, que identificaram acúmulo ilegal de cargos por ativos e inativos.

A Procuradoria apontou ainda, que foram obedecidas as determinações legais pertinentes, com a notificação dos servidores, para apresentar opção de qual vínculo desejaria manterou pedido de exoneração, ou defesa administrativa, no prazo legal. As questões da exoneração orbitam em torno de alguns eixos:

A) Reforma Previdenciária, que inseriu na CF proibição de servidor público cumular proventos da ativa, com aposentadoria do INSS pelo mesmo cargo;

B) Existência de Servidores com três remunerações oriundas de serviço público, ou seja Aposentadoria IPES, aposentadoria RGPS, servidor e provento de servidor ativo.

Aqueles que não apresentaram a Defesa Administrativa, oportunamente, foram exonerados.

Ainda foi ressaltado pelo Município, que através de Lei, foi implantado no ano passado o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) , com previsão de indenização administrativa, àqueles que fizessem a devida adesão ao programa acima. A Procuradoria apontou que foram convocados os aprovados em concurso, para o preenchimento das vagas existentes, sem qualquer ilegalidade.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Sergipe avança na adesão ao programa Viver Sem Limite em reunião com o governo federal

    O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da [...]

  • 26ª edição da Copa Brasil de Kart chega ao seu final neste sábado em Aracaju com nove títulos em jogo

    A 26ª edição da Copa Brasil de Kart ainda não [...]

  • Casos de vírus respiratório e Influenza A estão em queda no Brasil

    O novo boletim semanal InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quinta-feira (31), [...]

  • Com 80% dos ingressos vendidos, Delacruz apresenta Turnê “VINHO” em Aracaju no dia 15 de agosto

    Um espetáculo para ser sentido com o coração acontece no [...]

  • Prefeita Emília Corrêa empossa 175 novos professores aprovados no concurso público da Semed Aracaju

    A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, empossou 175 professores aprovados [...]