O benefício previdenciário será mantido para dependentes de segurado de baixa renda preso.
O auxílio-reclusão, benefício concedido às famílias de presidiários que contribuem para o INSS, será mantido pelo presidente Michel Temer, que recuou da proposta após ser convencido pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A justificativa é de que o corte no benefício poderia gerar rebeliões nos presídios.
Quem primeiro defendeu o corte no benefício foi a equipe econômica, porque geraria uma economia de R$ 600 milhões em 2018, segundo dados do Ministério da Fazenda. “Não havia sentido manter o benefício diante da atual situação fiscal do País”, asseverou um ministro, que reconhece ter perdido a queda de braço para Padilha e Maia.
REQUISITOS
Para ter direito ao benefício, é necessário que o detento ou preso seja segurado da Previdência Social e que o último salário recebido por ele seja inferior ou igual a R$1.089,72 (um mil e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos).
Esse valor foi atualizado pela Portaria nº 13, de 09 de janeiro de 2015. Caso ultrapasse esse teto, o segurado não terá direito ao auxílio-reclusão. O benefício é exclusivo para segurados de baixa renda.
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