Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28) a medida provisória (MP) que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência. A MP prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para o novo ministério. Prevê também a “possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança” para a nova pasta.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explica que a MP 1.058 prevê regras de transição e informa que caberá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dar apoio jurídico para a atualização de estruturas, enquanto feitas via decreto, bem como para a transição de servidores.
O novo ministério será composto pelas áreas de previdência, política e de diretrizes que visam geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, além das relativas a política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho e de fiscalização do trabalho.
“O novo ministério também contempla os conselhos relacionados a Trabalho, Previdência e Previdência Complementar”, acrescenta, na nota, a secretaria da Presidência. A criação do novo ministério está sendo feita por meio de alterações na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.
Agência Brasil
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Industriais buscam parceiros nos EUA para tentar reverter tarifaço
Industriais brasileiros articulam com empresários estadunidenses uma ação conjunta para [...]
Aracaju atrai R$ 30 milhões em investimentos com a chegada da empresa Callink
A política de atração de empresas e geração de empregos [...]
Alese aprova por unanimidade projeto que garante abono a professores da rede estadual
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, nesta [...]
China importa mais e superávit da balança brasileira pós-tarifaço cresce
A China importou mais no período e contribuiu para as [...]
Semed participa de evento que discute a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
A Secretaria Municipal da Educação (Semed) participou nessa quinta-feira, 4, [...]
