Ministério Público pede bloqueio de contas da
Prefeitura de Aracaju por dívida com HC

O Hospital de Cirurgia passa pela pior fase de sua existência. À beira do caos, clama por condições para atender sua demanda, que envolve cerca de 600 pacientes que precisam de cirurgia, muitos deles em estado grave, de diferentes classes sociais. A dívida apresentada pelo diretor do hospital, Milton Santana, ao Município de Aracaju chega a R$ 20 milhões. O valor é contestado pela secretária de Saúde, Waneska Barbosa, que afirma ser a dívida de apenas R$ 4 milhões, valor a ser repassado ao hospital.

O Ministério Público Estadual – MPE se manifestou através do promotor Fábio Viegas, que considera “inconcebível” o município não possuir um cronograma para efetuar os devidos pagamentos. Membros da Promotoria de Saúde do MPE endossaram o argumento do Hospital e, dando continuidade a uma Ação Civil Pública originada em 2013, protocolaram na 18º Vara Cível, na última segunda-feira, 20, pedidos de bloqueio de contas da administração e de responsabilização individual, administrativa e criminal dos gestores.

A direção do Cirurgia assegura que se torna impossível realizar um trabalho digno e promover bom atendimento com uma dívida dessa natureza. O diretor observa que, não havendo cumprimento dos repasses da dívida, que já sofreu parcelamento e, segundo ele, nunca foi resgatada, não há como atender a comunidade pela falta de medicamentos e insumos, que não são adquiridos por absoluta falta de recursos.

Milton revela ainda que o perfil dos pacientes do hospital é de gravidade e eles necessitam de cirurgias de alta complexidade, que não podem esperar.

Segundo ele, uma lista com mais de 600 pacientes, internados ou não, aguardam por um procedimento cirúrgico, mas é preciso recursos para que os procedimentos do hospital sejam realizados. “Virou uma bola de neve. O município não cumpre com suas obrigações, muitos pacientes, principalmente da hemodiálise, foram encaminhados ao Hospital de Urgência de Sergipe – Huse -, que já está lotado”, disse Milton.

 NÃO É BEM ASSIM

A secretária de Saúde do município, Waneska Barbosa, afirma que a população não tem culpa do que está ocorrendo, sendo necessário entender que com o Hospital Cirurgia é diferente, porque não possui serviços próprios, sendo todo o trabalho terceirizado. “No início da nossa gestão, os terceirizados nos procuraram para reivindicar que os recursos que garantissem seus pagamentos fossem repassados diretamente para eles, já que os pagamentos pelos serviços não vinham ocorrendo”, disse a secretária.

Ela observa, ainda, que quando os pacientes são enviados para o Huse é porque os hospitais filantrópicos não suportam a demanda. Wanesca reclama que a atenção básica precisa funcionar para que o sistema dê certo. “Contratamos o hospital, como também outros filantrópicos, mas encontramos dívidas altas deixadas pela gestão passada”, destaca a secretária. No caso do Cirurgia, em especial, ela ressalta que já havia uma dívida da qual a instituição não conseguiu se recuperar.

“Sabemos que existem, sim, parcelas em aberto, mas a dívida não é essa quantia estrondosa como está sendo reclamada pela direção do hospital”, ressalta Waneska. Sobre os processos relacionados aos hospitais filantrópicos, ela diz que os valores não podem ser considerados válidos, uma vez que nem mesmo a Justiça chegou a uma conclusão sobre tais casos. A respeito dos descontos dos valores pagos pela gestão do Estado, a secretária informa que o Contrato 123/15 foi totalmente baseado na portaria 34/10 do Ministério da Saúde.

MPE

O Ministério Público Estadual (MPE) continua exigindo que a Prefeitura de Aracaju (PMA) pague os débitos com os hospitais filantrópicos, em especial o Hospital de Cirurgia, O promotor auxiliar da Promotoria de Saúde do MPE, Edyleno Sodré, justifica a enérgica medida. “Há um contrato que não é cumprido, que gera prejuízos irreparáveis. A petição está pronta, pedimos o bloqueio, não nos resta outra alternativa para que vidas não se percam de forma tão drástica”, afirma Sodré.

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