Especialista em direito criminal asseguram que Luiz Inácio Lula da Silva não poderá ser preso preventivamente, pelo juiz da 13ª. Vara Federal, Sérgio Moro, na próxima quarta-feira, (13), no segundo depoimento que será prestado pelo ex-presidente. O advogado criminalista Daniel Bialski, que atua em processos da Lava-Jato consideram “minima”as chances de que Lula venha a ser preso, mesmo após o depoimento do ex-ministro Antônio Palocci.
– O ex-presidente Lula tem o direito, como réu, de ficar em silêncio, de mentir ou de dizer que os procuradores da República mentem ao acusá-lo de receber propina da Odebrecht. E não poderá ser preso por isso. Asseguram os criminalistas..
Lula pode exacerbar em seu direito de defesa. Ele não pode ofender servidores públicos no exercício de sua função, mas pode mostrar toda a sua inconformidade em relação à acusação que pesa contra ele”, explica o Daniel Bialski.
“Não há um elemento no processo que justifique uma medida dessa. Uma prisão preventiva é mais do que improvável”, afirma o criminalista Fernando Fernandes, que atuou na defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto,
Para defender um eventual pedido de prisão preventiva de Lula, os procuradores da República precisariam, por exemplo, demonstrar que o petista está promovendo atos de obstrução de Justiça ou que se prepara para fugir do país e assim evitar uma condenação, ou ainda que sua liberdade põe em risco a ordem pública – como prevê a legislação penal.
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