Foi aprovada em fevereiro deste ano, a Lei nº 9.638/2025 que dispõe sobre a garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino. A lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), deputado Jeferson Andrade (PSD), e do deputado Paulo Júnior (PV).
De acordo com a matéria, a legislação também pode ser aplicada no caso de crianças e adolescentes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.
Casos de impedimento
Ainda segundo o texto da lei, este direito não se aplica às unidades escolares que adotem processo seletivo específico para admissão, seja por sorteio público ou prova, ou que os irmão não estejam na mesma etapa ou ciclo de aprendizagem.
Fonte, Ascom – Alese
Foto: Governo de Sergipe
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Amnézia Originals se consolida como a principal marca Streetcasual de Sergipe e amplia atuação no atacado
A Amnézia Originals, marca reconhecida pelo design autoral e pelo [...]
Prefeitura de Aracaju publica licitação para compra de 15 ônibus elétricos e oito carregadores
A Prefeitura de Aracaju publicou nessa última quinta-feira, 27, o [...]
Hemose alerta para situação crítica do estoque de sangue O negativo
O Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose), unidade administrada pela [...]
A Luz do Natal: Confira a programação completa dos eventos natalinos que acontecerão na capital
Levando o clima natalino para toda a capital, a [...]
-
Programa CNH Caminhoneiro é ampliado para 2.500 vagas com aprovação de projeto de lei na Alese
O Projeto de Lei nº 361/2025, que reforça a política [...]
