Foi aprovada em fevereiro deste ano, a Lei nº 9.638/2025 que dispõe sobre a garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino. A lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), deputado Jeferson Andrade (PSD), e do deputado Paulo Júnior (PV).
De acordo com a matéria, a legislação também pode ser aplicada no caso de crianças e adolescentes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.
Casos de impedimento
Ainda segundo o texto da lei, este direito não se aplica às unidades escolares que adotem processo seletivo específico para admissão, seja por sorteio público ou prova, ou que os irmão não estejam na mesma etapa ou ciclo de aprendizagem.
Fonte, Ascom – Alese
Foto: Governo de Sergipe
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (28) que [...]
Renegociação de dívidas de adimplentes é prorrogada até 26 de outubro
Programa voltado a trabalhadores informais com dívidas em dia ou [...]
Gestão de Cláudio Mitidieri na Saúde foi marcada por investimentos na modernização do diagnóstico em Sergipe
A modernização da estrutura de diagnóstico e tratamento de alta [...]
Candidato a deputado federal, Delegado Augusto César participa de ato em Aracaju com Flávio Bolsonaro
O candidato a deputado federal pelo PL em Sergipe, Delegado [...]
Rede Primavera Saúde recebe representantes do Ministério da Saúde para discutir ampliação de parceria com o SUS
A Rede Primavera Saúde recebeu, no dia 26 de setembro, [...]
