A justiça também determinou o sequestro do apartamento
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o bloqueio de R$ 16 milhões do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, referente ao caso Triplex em Guarujá, no qual foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão. Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato. Além disso, o ex-presidente teve mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada.
A defesa utilizou o recurso do agravo regimental, visando garantir o julgamento do mandado de segurança. Mas, por unanimidade, a 8ª Turma do TRF4 decidiu não dar seguimento a essa análise. De acordo com o desembargador relator João Gebran Gebran, o instrumento processual correto para o pedido de levantamento de bens é o “incidente de restituição de coisas apreendidas” e não o “mandado de segurança”.
A solicitação de bloqueio foi realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano passado, antes da sentença que condenou Lula. O despacho em que o juiz Sérgio Moro autorizou o bloqueio do dinheiro no segundo semestre deste ano.
Com informações retiradas do portal G1.
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