Descumprimento poderá acarretar medidas administrativas e judiciais

O Ministério Público Federal expediu recomendação direcionada ao Hospital Universitário de Lagarto (HUL-UFS), à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e ao município de Lagarto. A medida visa aprimorar a regulação dos atendimentos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e otimizar a comunicação e coordenação entre as equipes de saúde para garantir o atendimento adequado dos pacientes na região Centro-Sul de Sergipe.

A recomendação destaca a necessidade de ajustes imediatos, em até 90 dias, para assegurar um processo eficiente e transparente de regulação, principalmente para casos de traumas graves (como traumatismo cranioencefálico de níveis II e III), evitando a sobrecarga do hospital e direcionamento inadequado de pacientes, com foco no atendimento ágil e correto conforme protocolos médicos.

Além disso, o MPF orienta a realização de reunião técnica conjunta entre equipes médicas e gestores do Samu, do município e do hospital para estruturar fluxos de atendimento integrados e resolver pendências na gestão dos recursos federais destinados ao Samu.

De acordo com o procurador da República Ígor Miranda, autor da recomendação, “a melhoria na regulação do Samu e a comunicação eficaz com o Hospital Universitário de Lagarto são essenciais para garantir respostas rápidas e adequadas em situações de emergência, reduzindo riscos e salvando vidas. O MPF reafirma seu compromisso de acompanhar esses ajustes, cobrando transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos e na organização dos serviços de saúde para a população da região Centro-Sul de Sergipe”, afirmou.

Superlotação

O MPF recebeu uma representação do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares do Estado de Sergipe noticiando a superlotação do HUL-UFS, cuja estrutura foi originalmente concebida para casos de média e alta complexidade, mas que, em razão da ausência de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de Lagarto, vem absorvendo também casos de baixa complexidade.

A representação aponta que esse problema no direcionamento dos pacientes resulta em longas filas de espera, atendimento improvisado em corredores, riscos de agravamento clínico, falta de insumos, precarização do ambiente de trabalho e o adoecimento dos profissionais de saúde.

Além disso, foi relatado que uma Organização Não Governamental (ONG) ocupa 20 leitos no HUL-UFS, com acesso à estrutura hospitalar (exames, centro cirúrgico e esterilização), sendo que tais leitos, segundo noticiado, apresentam baixa taxa de ocupação e estão restritos a pacientes encaminhados exclusivamente pelo ambulatório da ONG, enquanto pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) permanecem em corredores por falta de leitos.

Acompanhamento

O MPF adverte que o descumprimento da recomendação poderá acarretar medidas administrativas e judiciais cabíveis, além de constituir elemento probatório para futuras ações. O órgão seguirá acompanhando a implementação das medidas e reforça a importância da cooperação entre as esferas municipais, estaduais e a gestão hospitalar para assegurar o direito constitucional à saúde. O MPF agendou uma reunião para o dia 28 deste mês, às 9h, na sede do órgão em Aracaju, com todos os entes relacionados e com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Por Habacuque Villacorte da equipe CinformOnline.