O Governo do Estado está autorizado a manter as aulas presenciais da Educação Infantil e dos primeiros e segundos anos do Ensino Fundamental, da Rede Estadual de Educação. As aulas podem acontecer desde o dia 10 de maio, após definição realizada na reunião do Comitê Técnico-Científico.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) havia ingressado com ação na justiça solicitando a suspensão das aulas presenciais para estas turmas, mas não teve o pedido acatado.

O juiz responsável por julgar a ação, Marcos de Oliveira Pinto, ressaltou, no processo, que há “carência de evidência científica que justifique o impedimento ao retorno das aulas presenciais, sem qualquer demonstração efetiva de que tais ambientes, por si só, sejam os responsáveis pelo agravamento do risco de contaminação”.

A ação ressalta ainda que “o Estado de Sergipe, por meio dos documentos acostado à sua manifestação preliminar, demonstrou a existência de estudos e estratégias de preparação para o retorno das aulas presenciais nas escolas da rede pública estadual, bem como a injeção de recursos financeiros direcionados à preparação das escolas para a retomada”.

A determinação judicial também garante que não se pode atribuir apenas ao ambiente escolar a curva de contágio, como também não se pode ignorar a agenda da Educação, tratando-a como se não fosse um serviço essencial.