Crianças de até 10 anos, nascidas de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, com deficiências provocadas pelo zika vírus na gestação receberão uma indenização de R$ 60 mil em parcela única.

As famílias têm até 31 de outubro para pedir o benefício no aplicativo Meu INSS ou em outros canais de atendimento do órgão.

O pagamento da indenização foi publicado nesta terça-feira (20) em portaria conjunta assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz; pelo ministro interino da Saúde, Adriano Massuda; e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior.

Conforme a portaria, caberá ao INSS analisar os pedidos até dezembro. O órgão pedirá os seguintes documentos:

•     Certidão de nascimento da criança;

•     Documento de identidade da mãe

•     Laudos médicos e exames com sinais de síndrome congênita causada pelo zika

O INSS poderá requerer exames adicionais para comprovar que a deficiência da criança foi provocada pela contração do zika vírus durante a gestação da mãe.

Ainda de acordo com a portaria, o valor da indenização não será considerado para fins de cálculo de renda familiar estabelecida como critério para a permanência no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família.

Instituída em janeiro pela Medida Provisória 1.287/2025, a indenização de R$ 60 mil foi lançada juntamente com o veto ao projeto de lei do mesmo tema da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Na época, a Presidência argumentou que o projeto, apresentado por Gabrilli em 2015 e aprovado no fim do ano passado, contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por não indicar a estimativa do impacto financeiro e uma previsão de fonte orçamentária para a despesa.

Pensão

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu que a indenização não prejudicará a pensão vitalícia de um salário mínimo instituída pela Lei 13.985/2020 a crianças vítimas da síndrome congênita do zika. A lei assegura o pagamento a crianças nascidas de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2019.

 

 

 

Fonte: Agência Brasil

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Parque das Mangabeiras, porto de Aguada e pavimentação asfáltica: Kitty Lima comemora obras realizadas pelo governo do Estado em Carmópolis

    A deputada Estadual reeleita, Kitty Lima (PSB), em discurso realizado [...]

  • Alex Melo participa da Caminhada do Amor em Aracaju

    O vereador de Aracaju Alex Melo (PRD) participou da Caminhada [...]

  • Votação de Lula é a maior já recebida por um presidenciável no país

    Ao terminar o segundo turno da eleição presidencial com 64.256.232 [...]

  • Governo do Estado divulga calendário de pagamento dos servidores do Executivo para o mês de outubro

    O Governo de Sergipe informa que terá início, no dia [...]

  • Prefeitura apresenta balanço de ações ambientais no entorno do Parque Tramandaí

    Operações realizadas pela Sema reuniram atividades de educação ambiental e [...]