O Governo do Estado informou que no período de 9 a 19 de julho estão abertas as inscrições para o processo eleitoral dos novos membros dos Comitês da Bacia Hidrográfica da Foz e do Baixo São Francisco Sergipano. Poderão se inscrever usuários da água bruta da bacia, representantes da sociedade civil e representantes do poder público municipal, estadual e federal. O pleito será realizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac).
As inscrições devem ser feitas via e-mail: eleicao.comite@semac.se.gov.br, com o envio do formulário de inscrição preenchido e as cópias digitalizadas dos documentos exigidos pelos editais nº 03/2024 e 04/2024. O assunto da mensagem deve conter o nome da instituição e segmento. Ao todo, cada edital vai disponibilizar 48 vagas, sendo 24 titulares e 24 suplentes. Os membros terão mandato de 2025 a 2027.
Para a secretária da Semac, Deborah Dias, a eleição de novos membros é essencial para o fortalecimento dos comitês. “Estamos felizes com o início desse processo. Os comitês desenvolvem um papel crucial na tomada de decisões referente a água, tornando a gestão ainda mais participativa e democrática”, frisou a gestora.
As equipes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do CBHSF realizarão a mobilização nos municípios do Baixo São Francisco e Sertão Sergipano para divulgar e dialogar com o poder público, sociedade civil e os usuários de água sobre o papel dos comitês e tirar dúvidas sobre o edital e inscrição.
Os comitês
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo São Francisco Sergipano foi criado pelo Decreto Estadual nº 142/2022, de 5 de setembro de 2022. Integra a bacia hidrográfica a Unidade de Planejamento denominada Baixo rio São Francisco (UP-01). Os municípios que fazem parte dessa bacia são: Amparo do São Francisco, Canhoba, Nossa Senhora de Lourdes, Itabi, Aquidabã, Graccho Cardoso, Gararu, Porta da Folha, Monte Alegre de Sergipe, Poço Redondo e Canindé do São Francisco.
Também criado no dia 5 de setembro de 2022, pelo Decreto Estadual nº 143/2022, o Comitê da Bacia Hidrográfica da Foz do São Francisco Sergipano integra a bacia hidrográfica a Unidade de Planejamento denominada Foz do São Francisco (UP-02). Os municípios que fazem parte desta bacia são: Pacatuba, Ilha das Flores, Brejo Grande, Neópolis, Santana do São Francisco, Japoatã, São Francisco, Malhada dos Bois, Cedro de São João, Telha e Propriá.
Fonte: Agência Estado – SE
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