(Com Anderson Christian).

Governo concede redução de 85% de ICMS a
empresa que aproveita espécie de zona franca

Lá num canto bem afastado da capital sergipana, em Simão Dias, numa pequena cidade que se notabilizou por gerar sergipanos ilustres, a exemplo do ex-governador Marcelo Deda (PT), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) e o atual vice-governador Belivaldo Chagas (PMDB), uma indústria que do nada aportou há algum tempo no município, a TAF Indústria de Plásticos, de Santa Catarina, pode ter transformado Sergipe numa espécie de zona franca.

A empresa vem recebendo por aqui, aparentemente sem nada fabricar para justificar o privilégio, um benefício que lhe garante 85% de isenção de ICMS, a título de incentivo fiscal, além do direito a ocupar gratuitamente edificações do governo do Estado, benesses que a legislação sergipana só garante a empresas que de fato se dediquem a produzir em Sergipe, gerando empregos como consequência.

Os executivos da TAF, empresa que produz e comercializa caixas plásticas protetoras para medidores de energia elétrica e caixas de hidrômetros, foram presos em 2009, com executivos de mais duas outras empresas do ramo, em ação da Polícia Federal denominada de “Operação Plástico”, sob a acusação de crimes de sonegação fiscal, formação de cartel, falsidade documental e corrupção ativa de agentes públicos, provocando, segundo inquérito da PF, prejuízos de R$ 30 milhões somente ao Estado da Bahia, que deixou de arrecadar tal volume em impostos.

A ação apurou um gigantesco esquema de sonegação fiscal que envolvia a TAF e suas filiais em Santa Catarina, Bahia e Sergipe, além de mais duas empresas, cujos responsáveis foram acusados de formação de quadrilha.

ACUSAÇÕES DE
SONEGAÇÃO FISCAL

À época da operação foram presos em Salvador o representante comercial Gilnei do Nascimento e a secretária Maria de Fátima Almeida Santos, ambos da TAF Indústria de Plásticos. Os proprietários da empresa, os irmãos Fernando, Fábio e Alexandre de Carvalho Ferreira, foram presos em Santa Catarina. Em Aracaju, a operação efetivou a prisão dos proprietários da Metalplástico, Antônio Romário e Galmar de Souza.

Eis que agora o CINFORM recebe denúncia de que a mesma TAF, novamente em Sergipe, garantiu a seu favor, em Simão Dias, a partir de 2017, através do Programa de Desenvolvimento Industrial da CODISE – o PSDI, a concessão de incentivos fiscais e locacionais para fabricar seus produtos no estado, mas que de fato não os está produzindo por aqui.

Convém ressaltar que o PSDI é instrumento utilizado pelo Governo do Estado na atração de indústrias para Sergipe. No caso específico, se trata de um duplo incentivo: o da garantia de localização para funcionamento sem nenhum ônus – neste exemplo, o Núcleo Industrial de Simão Dias – e de concessões fiscais em termos de descontos no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – desde que a atividade fabril se desenvolva em território sergipano, gerando assim empregos para a população.

O problema é que, em vez de produzir no estado, a empresa faria apenas a remessa de sua produção de outros estados para Sergipe, utilizando as dependências que lhe foram concedidas pelo governo do estado em Simão Dias, como uma espécie de entreposto comercial, em que a edificação é utilizada como mero depósito para o armazenamento das mercadorias fabricadas fora de terras sergipanas, perspectiva de nenhuma geração de emprego.

Se isso não for sonegação de impostos, caberá ao Estado esclarecer muito bem os fatos, especialmente levando-se em conta que Sergipe enfrenta sérios problemas financeiros e está perdendo um montante de recursos considerável, que não será devolvido aos cofres públicos.

CIRCUNSTÂNCIAS
INUSITADAS

O jornal CINFORM esteve em Simão Dias, no último sábado, para apurar as denúncias, e descobriu situações no mínimo peculiares. Constatou que o endereço da empresa TAF, Rodovia Lourival Batista, s/n, Núcleo Industrial de Simão Dias, Quadra 1, Lote 01, é o mesmo endereço de uma outra empresa, a Metalplástico – Indústria de Metal e Plástico, fabricante das mesmas mercadorias que a TAF produz e que atualmente se encontra em estado de recuperação judicial.

O choque de informação cadastral é evidente: como foi possível que a JUCESE – Junta Comercial de Sergipe e a Receita Federal registrassem o mesmo endereço, em seus cadastros, para duas empresas instaladas no mesmo local? Bastou acrescentar um número ou letra ao endereço, para que fosse possível, pelo menos teoricamente, que as duas empresas ocupassem o mesmo lugar ao mesmo tempo. O problema é que fisicamente, ao se verificar in loco como foi feita a mágica, percebe-se que por lá só existe mesmo uma úncia empresa, a Metalplástico, onde podem ser encontrados todos os equipamentos de sua própria unidade fabril e não as da TAF.

Mas o CINFORM descobriu também coisas mais estranhas. Como o fato de que as mercadorias supostamente fabricadas pela TAF em Sergipe – com origem em outros estados -, não são depositadas no mesmo endereço em que a empresa informa à JUCESE e à Receita Federal que estaria instalada, mas sim noutro local, uma propriedade localizada no povoado Serra, também em Simão Dias, utilizada para o armazenamento e despacho de seus produtos.

EMPRESA PRIVADA EM PRÉDIO
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

A reportagem do CINFORM chegou a flagrar as caixas armazenadas neste outro imóvel, no povoado Serra, com a identificação da empresa TAF. O problema maior, ao que parece, é que outro fato mais estranho pode estar ocorrendo por ali: é que a propriedade em questão, utilizada pela TAF para armazenar a produção proveniente de outros estados, é na verdade o Centro de Formação de Agricultores, uma obra realizada com recursos do governo federal e da prefeitura de Simão Dias.

A obra seria destinada à utilização pelos agricultores da região, numa propriedade que foi entregue pelo Ministério da Agricultura com um objetivo social, mas que agora está servindo aos interesses de uma empresa privada.

Além das caixas no local, a reportagem pode observar marcas de veículos de grande porte estacionando e manobrando recentemente no local. “Chegam caminhões, carretas aí. Ficam pouco tempo e depois vão embora”, revelou um morador da localidade, que preferiu não se identificar. “Eles não produzem nada aqui, não geram emprego.

“Na verdade os caminhões daquela empresa (a TAF) só aparecem para atestar a nota fiscal e seguir viagem”, informa Jerferson Leite, vigilante da outra empresa, a Metalplástico, que hoje se encontra no local onde a TAF supostamente deveria operar.

A reportagem tentou seguidos contatos com a TAF, ainda no sábado, mas compreendendo que num final de semana as respostas a quaisquer questionamentos acabam sendo mais difíceis, o CINFORM mantém espaço aberto para que a empresa se manifeste, expondo as explicações em relação aas denúncias.

Já em relação a utilização de um espaço público municipal para armazenamento de produtos de uma empresa privada, o prefeito de Simão Dias, Marival Santana (PSC), esclareceu suas motivações. “A única coisa que a prefeitura fez foi ceder, a pedido do governo do estado, um espaço. Mas isso é de forma provisória, pois o vice esteve com o pessoal da empresa em minha residência e pediu um local. E à época eles deram a garantia de que gerariam 200 empregos”.

Por sua vez, mesmo tendo sido o ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico, Francisco Dantas, o responsável pela concessão dos incentivos fiscais e locacionais à TAF, o atual gestor da CODISE, Eugênio Dezen, manifestou-se justificando que “a TAF está operando provisoriamente em outro galpão em Simão Dias”.

SEFAZ RECEBEU DENÚNCIA
SOBRE ENDEREÇO FALSO

Acerca do fato do endereço da TAF na Receita Federal e na JUCESE ser o mesmo endereço da Metalplástico, Dezen afirmou que a Secretaria da Fazenda – SEFAZ – havia concedido uma autorização para que tal situação inusitada ocorresse.

No entanto, o CINFORM apurou que dia 10 de agosto passado uma denúncia foi formulada à Secretaria da Fazenda por diretores da Metalplástico, revelando à fiscalização do órgão que a empresa TAF não realiza suas atividades industriais no endereço alegado e que na verdade teria apresentado informações falsas as autoridades fazendárias da União e do Estado, uma vez que a empresa não existe no local informado aos órgãos públicos. Desde aquela data a Fazenda estaria cientificada da irregularidade mas nada teria feito.

Para Eugênio Dezen, contudo, o problema é de outra ordem: “nós estamos seguindo uma decisão judicial, já que a Metalplástico já tem um tempo que não vinha cumprindo suas funções estando, inclusive, há 18 meses em atraso com a CODISE. Por isso que nos próximos dias, sempre em cumprimento a decisão judicial, a retiraremos do local em Simão Dias”, acrescentou.

Em sua versão dos fatos, Jeferson Leite, o vigilante da Metalplástico, fez uma defesa da empresa em que trabalha: “Isso é perseguição. Em nosso melhor momento já chegamos a gerar 190 empregos. Mas veio a crise, a empresa foi a recuperação judicial, e agora temos 12 pessoas trabalhando. Mas seguimos produzindo e agora a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe me aparece com outra empresa para fabricar a mesma coisa por aqui”, afirmou, acrescentando que “a CODISE esteve no local para exigir a retirada dos equipamentos da Metalplástico. Já retiraram os incentivos e agora querem que a gente saia daqui. Eu disse que não abria o local, pois sou um funcionário e obedeço ordens. Aí eles voltaram com a polícia. Deixei entrar, mas filmei tudo. sSó pode ser perseguição”.

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