Estado assegura os mesmos incentivos fiscais e tributários à Proquigel, quando a Fafen era operada pela Petrobras 

Previsto para início de 2021, o retorno das operações da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) em Sergipe tem sido um dos focos das ações do Governo do Estado nos últimos meses, sobretudo neste momento de retomada da economia. Como suporte à Proquigel, arrendatária responsável pela Fafen em sua nova etapa, o Governo vem se movendo em diversas frentes por meio de suas secretarias, órgãos e empresas públicas, além de atuar como facilitador no diálogo com outras entidades.

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) já emitiu a licença de funcionamento da Fafen em nome da Proquigel. A licença em vigência até então tratava de uma renovação emitida em nome da Fafen em junho de 2016, com validade prevista até o primeiro semestre de 2021. Agora, a Proquigel é a titular da licença da Adema.

Além da mudança de titularidade junto à Adema, o Governo atua por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), que vem participando da interlocução da Proquigel com a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para que seja firmado um novo contrato de fornecimento de água à fábrica, devendo ser objeto de análise da Agência Reguladora do Estado de Sergipe (Agrese). 

Outra recente ação do Governo em prol do retorno das operações da Fafen foi a aprovação do enquadramento da fábrica no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), ocorrido no final de maio. A resolução foi aprovada em reunião do Conselho de Desenvolvimento Industrial de Sergipe (CDI) e assegura os mesmos incentivos fiscais e tributários à empresa quando operada pela Petrobras. 

Apoio

O apoio à retomada da Fafen vem sendo empreendido ainda através da revisão do Regulamento do Serviço de Movimentação de Gás Canalizado de Sergipe por meio da Agrese, que instituiu as figuras do auto importador e consumidor livre do gás. De acordo com o diretor-presidente da Proquigel, Roberto Noronha, a medida dotou o Estado de um regulamento avançado, que contribui para a atração de investimentos e incentivo.

O regulamento permitiu viabilizar o enquadramento da Proquigel/Fafen como consumidor livre, propiciando a aquisição de gás em condições competitivas. Neste mesmo sentido, a Sergipe Gás (Sergas) vem articulando a futura assinatura de um Contrato de Movimentação de Gás, estabelecendo uma tarifa compatível com a necessidade de minimização de custos.

De acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, José Augusto de Carvalho, a Sedetec vem acompanhando de perto as tratativas da Proquigel em torno do suprimento e transporte do gás natural. “Estamos apoiando os pleitos da Proquigel junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a negociação da tarifa de transporte com a TAG. Também temos atuado apoiando a negociação de contratos com potenciais fornecedores de gás e serviços agregados, a exemplo das Centrais Elétricas de Sergipe (Celse) e da Golar Power”, afirma, destacando que a retomada da Fafen traz ao Estado a perspectiva de aporte de investimentos, atração de empresas, geração de empregos e fortalecimento da cadeia produtiva. 

A expectativa é que ainda este ano seja iniciado o processo de recrutamento de pessoal e serviços para recuperação das instalações industriais de forma a dar partida segura na produção a partir de janeiro de 2021.

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