Ao declarar o Imposto de Renda 2023, sergipanos e sergipanas poderão contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas às crianças, adolescentes e idosos. Trata-se da Campanha Destina Sergipe, que possibilita aos contribuintes a destinação de 6% do valor do imposto. O lançamento da campanha acontece nesta quarta-feira, 29, às 10 horas, na Biblioteca Pública Epiphanio Dória.

A Campanha Destina Sergipe é conduzida pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc). O lançamento contará com a presença do governador Fábio Mitidieri e da primeira-dama e titular da Seasc, Érica Mitidieri.

Os 6% podem ser doados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou para o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, ficando a cargo do contribuinte (pessoa física) escolher qual fundo receberá o valor. Há, ainda, a possibilidade de divisão entre os fundos, com cada um deles recebendo 3%.

A doação não interfere na declaração e não muda o cálculo, seja em caso de imposto a pagar ou a restituir. O intuito da campanha é sensibilizar a população sobre a possibilidade de destinação de parte do seu Imposto de Renda em prol de ações sociais. Em 2022, dos R$ 83 milhões estimados em potencial de doação, apenas R$ 1,18 milhão foi destinado.

Passo a passo

Para fazer a doação, é necessário declarar o imposto na modalidade completa. Depois de baixar o programa IRPF 2023, todo o formulário de identificação e declaração deve ser preenchido. Clicando em ‘Resumo da declaração’ e em ‘Cálculo do imposto’, é possível conferir o valor calculado automaticamente pelo sistema.

Depois, no menu esquerdo, basta selecionar ‘Doações Diretamente na Declaração – ECA’ ou ‘Doações Diretamente na Declaração – Pessoa Idosa’. Em ‘Novo’, no menu inferior direito, é necessário clicar na opção ‘Estadual’ e em ‘Sergipe’, para definir a opção de fundos e a unidade da federação, respectivamente.

Dentro do limite de 6%, o contribuinte deve digitar o valor que deseja doar à Campanha Destina Sergipe, que será calculado pelo sistema. Então, é só clicar em ‘OK’.

Em caso de imposto a receber, o contribuinte irá pagar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com o valor que deseja doar. No momento da restituição, o contribuinte irá receber não só o valor a ser devolvido como também o equivalente ao valor doado. Já no caso de imposto a ser pago, serão gerados dois Darf: um com o valor a ser pago e outro com o valor a ser destinado para a campanha.

A Campanha Destina Sergipe tem a parceria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Receita Federal, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sergipe (CRC/SE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA/SE), Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco), Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20),  Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe (Sescap/SE) e Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames).

O prazo para envio da Declaração de Imposto de Renda 2023 foi iniciado em 15 de março e prossegue até 31 de maio.