O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seed), dará início ao cronograma de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais da educação da rede pública estadual de ensino. A parcela referente ao ano de 2025 será creditada no dia 18 de dezembro. O anúncio foi feito pelo vice-governador e secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, após a reunião de conclusão da 1ª etapa dos trabalhos da comissão responsável pelo acompanhamento do processo.

Fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o valor total do precatório supera R$ 136 milhões, resultado de uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), que reconheceu repasses insuficientes da União entre os anos de 1998 e 2004. Por meio de acordo judicial, homologado no âmbito da Ação Cível Originária nº 669, ficou definido que os recursos serão repassados pelo Ministério da Educação (MEC) ao Estado em três parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e os 30% restantes em 2027, com correção pela taxa Selic.

Desse montante, 60% serão destinados ao pagamento de abono a professores que estavam em exercício entre 1998 e 2004, com exceção de 2002, ano em que os repasses foram feitos corretamente. Serão contemplados tanto docentes da ativa quanto aposentados, pensionistas e herdeiros, com vínculo com a rede estadual no período determinado.

A primeira parcela de R$ 67.414.750,46 já foi paga pelo Ministério da Educação a Sergipe e contemplará, em média, 18.395 beneficiários. A lista com os nomes dos beneficiários estará disponível nesta sexta-feira, 24 de outubro de 2025, no portal seed.se.gov.br, banner ‘Precatórios do Fundef’.

Será disponibilizada, também, uma tabela com todo cronograma. Se o servidor não se sentir contemplado na lista, o prazo de requerimento é de 24 de outubro a 12 de novembro. A publicação da lista definitiva, pós-recursos, acontecerá no dia 16 de dezembro. O processo de pagamento em folha suplementar iniciará no dia 17 e concluirá no dia 18 de dezembro.

Para o secretário Zezinho Sobral, a medida representa um marco histórico na valorização dos educadores sergipanos ao assegurar o pagamento de abono indenizatório. O gestor ressalta que no dia 22 de outubro foi publicado o Decreto 1264 que regulamenta a lei nº 9.757, de 12 de setembro de 2025, e dispõe sobre os procedimentos operacionais, forma e prazos para a efetivação do repasse, na forma de abono, para o pagamento do precatório do Fundef.

“Esse pagamento é uma conquista histórica, muito aguardada pelos profissionais do magistério. O valor já está depositado em conta e, agora, será realizado o rateio. A lista com os 18.395 beneficiários que têm direito estará disponível no portal da Seed, com total transparência para todos. Haverá uma tabela bem didática com todos os prazos. É  importante lembrar para todos que têm direito que vejam, consultem a lista, verifiquem a tabela, as instruções. O decreto também estará disponível e é importante que todos leiam com atenção. Agradeço a presença de todos que fazem parte da comissão de organização dos trabalhos, entre eles, os membros do Sintese”, destacou Zezinho Sobral.

Ainda de acordo com secretário, o momento representa o fim de uma espera de décadas e marca o início de um processo transparente de repasse dos valores. “É uma luta de quase 30 anos que foi vitoriosa. A Seed está à disposição para tirar todas as dúvidas para que os professores que trabalharam neste período recebam os recursos com total transparência”, complementou.

Para acompanhar todo o processo, foram criados Grupos de Trabalho com representantes do Estado e do sindicato dos professores, como forma de garantir transparência e participação no processo de validação dos beneficiários. Os Grupos de Trabalho foram constituídos por meio de portaria da Secretaria de Educação.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Básica de Sergipe (Sintese), professor Roberto Silva, acompanhou os trabalhos. “O precatório do Fundef é um direito de todos os professores e a nossa reivindicação é para que o pagamento ocorra o mais breve possível para que todos possam receber”, considerou.

Fonte, Secom – Estado.