O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), em reunião realizada nesta segunda-feira, 13, aprovou a proposta de redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova taxa foi estabelecida em 1,70% ao mês, uma redução significativa em relação ao patamar mensal anterior de 2,14%.

A medida abrange mais de 37 milhões de cidadãos, incluindo aposentados e pensionistas, que têm contrato ativo de empréstimo consignado. Além disso, o valor percentual para o cartão de crédito consignado também foi reduzido para até 2,62%, contra os 3,06% do percentual anterior.

Atualmente, cerca de oito milhões de beneficiários têm contrato ativo de empréstimo consignado, e aproximadamente 1,8 milhão já chegaram ao limite de utilização da margem, que é definido em 45% do benefício. Para o ministro Carlos Lupi, é fundamental haver mudanças nas faixas para aqueles que recebem menos de dois salários mínimos.

A próxima reunião do CNPS, em 27 de abril, tem como objetivo discutir o percentual de margem vigente. Além disso, foram aprovadas a formação de comissões de trabalho para analisar o modelo do cartão de crédito consignado e a competência do colegiado.

*Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República