O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e os jogos on-line.
De acordo com a pasta, a secretaria será responsável ainda por autorizar distribuição de prêmios, brindes, exploração de loterias, ações de combate à lavagem de dinheiro, monitoramento do mercado e prevenção ao jogo compulsivo.
A secretaria terá três subsecretarias e 38 profissionais lotados.
Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as bets, apostas esportivas de quota fixa em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta.
A medida tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.
A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
Fonte: Agência Brasil
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Conheça as propostas de Flávio e Lula para a segurança pública
Os dois candidatos à Presidência da República que disputarão o [...]
Bandeiras do evento foram instaladas em todo o percurso da festa na Orla de Atalaia, em Aracaju
Se você passar pela Orla de Atalaia nesta sexta-feira, 9 [...]
Luizão assume comando do PL em Sergipe por decisão de Valdemar Costa Neto; Ricardo Marques permanece na vice-presidência
O Partido Liberal (PL) em Sergipe passa por uma reorganização [...]
Em Brasília, Linda Brasil luta pela validação dos seus votos
Nesta quinta-feira, 8, a deputada estadual Linda Brasil (PSOL) deu [...]
Hospital de Cirurgia oferta 39 vagas para Residência Médica
As vagas são para Cardiologia (6), Cirurgia Vascular (3), Urologia [...]
