O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e os jogos on-line.
De acordo com a pasta, a secretaria será responsável ainda por autorizar distribuição de prêmios, brindes, exploração de loterias, ações de combate à lavagem de dinheiro, monitoramento do mercado e prevenção ao jogo compulsivo.
A secretaria terá três subsecretarias e 38 profissionais lotados.
Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as bets, apostas esportivas de quota fixa em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta.
A medida tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.
A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
Fonte: Agência Brasil
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Centro de Terapias Integradas do Ipesaúde marca progresso na qualidade de vida de crianças neurodivergentes
“Por já ter trabalhado com uma neuropediatra adquiri a facilidade [...]
Ricardo Marques propõe reduzir custos de taxistas e motoristas de aplicativo com incentivo à mobilidade limpa
O vice-prefeito de Aracaju e pré-candidato ao Governo de Sergipe, [...]
Prefeitura e movimentos sociais alinham ações para os 25 anos da Parada LGBTQIAPN+ de Sergipe
A Prefeitura de Aracaju recebeu, nesta quinta-feira, 25, integrantes da [...]
Preços de combustíveis e café caem e inflação recua em junho, aponta prévia do IBGE
Arquivo Preços do café moído tiveram redução média de 3,69 [...]
Calcinha Preta reúne mais de 23 mil pessoas em Aracaju e protagoniza um dos maiores shows do São João 2026
A Calcinha Preta mostrou mais uma vez por que é [...]
