O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e os jogos on-line.
De acordo com a pasta, a secretaria será responsável ainda por autorizar distribuição de prêmios, brindes, exploração de loterias, ações de combate à lavagem de dinheiro, monitoramento do mercado e prevenção ao jogo compulsivo.
A secretaria terá três subsecretarias e 38 profissionais lotados.
Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as bets, apostas esportivas de quota fixa em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta.
A medida tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.
A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
Fonte: Agência Brasil
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Governo de Sergipe ultrapassa marca de um milhão de atendimentos nas unidades do Ceac em 2025
Com mais de cem serviços à disposição da população sergipana, [...]
G20 deve aprovar texto sobre minerais críticos
O G20 – grupo das maiores economias do mundo – [...]
-
Projeto do Centro de Excelência Nelson Mandela é pauta de estudo de pesquisadora da Universidade de Northwestern
O projeto ‘Alma Africana’, do Centro de Excelência Nelson Mandela [...]
Tamo Junto Aracaju: Prefeitura levará mais de 100 serviços ao bairro Olaria
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de [...]
Brasil fortalece parcerias e fecha contratos de venda de aeronaves nos Emirados Árabes
Durante agenda oficial em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (EAU), [...]
