O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e os jogos on-line.
De acordo com a pasta, a secretaria será responsável ainda por autorizar distribuição de prêmios, brindes, exploração de loterias, ações de combate à lavagem de dinheiro, monitoramento do mercado e prevenção ao jogo compulsivo.
A secretaria terá três subsecretarias e 38 profissionais lotados.
Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as bets, apostas esportivas de quota fixa em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta.
A medida tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.
A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
Fonte: Agência Brasil
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Patrícia Rosalba lança livro ‘Feminicídio e Transfeminicídio: perspectivas internacionais cruzadas’ nesta terça-feira
A doutora, professora da Universidade Federal de Sergipe e escritora, [...]
Hospital Fernando Franco amplia assistência com novo serviço odontológico de urgência e emergência
O Hospital Desembargador Fernando Franco deu mais um passo importante [...]
Renovação do lar impulsiona varejo no Nordeste e Ferreira Costa inicia campanha Bota Fora
O setor de reforma e construção no Nordeste apresenta um [...]
Alex Melo leva Projeto Juntos pelo Esporte para a Corrida da Cidade de Aracaju
O vereador Alex Melo (PRD) , participou da 41ª Corrida [...]
Prefeita Emília Corrêa autoriza concurso público da Polícia Municipal de Aracaju
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, autorizou nesta segunda-feira, 30, [...]
