O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e os jogos on-line.
De acordo com a pasta, a secretaria será responsável ainda por autorizar distribuição de prêmios, brindes, exploração de loterias, ações de combate à lavagem de dinheiro, monitoramento do mercado e prevenção ao jogo compulsivo.
A secretaria terá três subsecretarias e 38 profissionais lotados.
Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as bets, apostas esportivas de quota fixa em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta.
A medida tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.
A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
Fonte: Agência Brasil
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
13º salário: antes de gastar, descubra quanto custa o seu dinheiro
Com a proximidade do pagamento do 13º salário, milhões de [...]
2ª Bienal do Livro Sergipe movimentará a capital e os sergipanos
De 5 a 8 de novembro, o Centro Cultural de [...]
COLUNA INFORMANDO – Agora é pensar no Brasil
A vitória de Lula abre um novo capítulo na política [...]
Lula vence Flávio Bolsonaro e conquista quarto mandato como presidente do Brasil
Lula derrota Flávio Bolsonaro e garante quarto mandato presidencial Petista [...]
-
Editorial – Passada a eleição, é hora de o Brasil virar a página
O Brasil encerra mais um ciclo eleitoral e precisa, agora, [...]
