O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e os jogos on-line.
De acordo com a pasta, a secretaria será responsável ainda por autorizar distribuição de prêmios, brindes, exploração de loterias, ações de combate à lavagem de dinheiro, monitoramento do mercado e prevenção ao jogo compulsivo.
A secretaria terá três subsecretarias e 38 profissionais lotados.
Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as bets, apostas esportivas de quota fixa em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta.
A medida tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.
A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
Fonte: Agência Brasil
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Governo e CNI discutem nova missão da NIB para reduzir impactos do tarifaço
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, [...]
Prefeitura leva programação gratuita do Descubra Aracaju a diferentes regiões da capital
O Descubra Aracaju, promovido pela Prefeitura de Aracaju, por meio [...]
Mestrado Profissional em Ensino de Computação está com inscrições abertas
O Instituto Federal de Sergipe está com vagas abertas para [...]
Santo Amaro das Brotas recebe 1º Fórum do Agronegócio
O município de Santo Amaro das Brotas sediará, no dia [...]
Legião Urbana Cover-SP realiza miniturnê em Sergipe com shows em Aracaju e Lagarto
A Legião Urbana Cover-SP, considerada uma das principais bandas tributo [...]
