Decreto foi publicado hoje no Diário Oficial

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governo federal qualificou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no seu programa de privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O objetivo da medida é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parcerias da EBC com a iniciativa privada, além de propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, para “garantir a sua sustentabilidade econômico-financeira”.

O Decreto nº 10.354/2020, com a qualificação, foi publicado hoje (21) no Diário Oficial da União. O prazo para conclusão dos trabalhos será de seis meses, prorrogáveis pelo mesmo período.

Os estudos deverão ser elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e caberá ao Conselho do PPI aprová-los. Um comitê interministerial vai acompanhar e opinar sobre os estudos. Ele será composto por um representante da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, um do Ministério da Economia e dois da Secretaria de Governo da Presidência da República. O BNDES e a EBC também serão convidados para o comitê.

A Empresa Brasil de Comunicação é uma empresa pública federal, criada em 2007, para fortalecer o sistema público de comunicação e dar efetividade ao princípio constitucional de complementaridade entre o sistema público, privado e estatal de comunicação.

A EBC é gestora da TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, Rádio MEC AM, Rádio MEC FM, Rádio Nacional do Alto Solimões, Rádio Nacional da Amazônia, Rádio Nacional de Brasília AM, Rádio Nacional FM de Brasília e Rádio Nacional do Rio de Janeiro.

A EBC também presta serviços de comunicação governamental por meio da TV BrasilGov e do programa de rádio A Voz do Brasil, retransmitido por todas as estações de rádio brasileiras. A empresa ainda é responsável por administrar a Rede Nacional de Comunicação Pública/RNCP, que é composta por mais de 40 emissoras parceiras e quatro geradoras próprias.

Edição: Valéria Aguiar

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Centro de Especialidades Médicas de Simão Dias ultrapassa mais de 7 mil atendimentos em 2025

    Localizado no município de Simão Dias, no centro-sul sergipano, o Centro [...]

  • Prefeitura realiza ações de educação para o trânsito durante volta às aulas da rede municipal

    As aulas da rede municipal de educação começam na próxima [...]

  • Correios reabrem inscrições para Plano de Desligamento Voluntário

    Os Correios reabrirão, a partir da primeira semana de fevereiro, [...]

  • Alunos com deficiência de escolas estaduais aprovados no Sisu 2026 ultrapassam barreiras e sonham com novas perspectivas

    O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 foi [...]

  • SUAS: como funciona a assistência social no Brasil e onde buscar atendimento

    Em situações de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos, [...]