Decreto foi publicado hoje no Diário Oficial
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O governo federal qualificou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no seu programa de privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O objetivo da medida é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parcerias da EBC com a iniciativa privada, além de propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, para “garantir a sua sustentabilidade econômico-financeira”.
O Decreto nº 10.354/2020, com a qualificação, foi publicado hoje (21) no Diário Oficial da União. O prazo para conclusão dos trabalhos será de seis meses, prorrogáveis pelo mesmo período.
Os estudos deverão ser elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e caberá ao Conselho do PPI aprová-los. Um comitê interministerial vai acompanhar e opinar sobre os estudos. Ele será composto por um representante da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, um do Ministério da Economia e dois da Secretaria de Governo da Presidência da República. O BNDES e a EBC também serão convidados para o comitê.
A Empresa Brasil de Comunicação é uma empresa pública federal, criada em 2007, para fortalecer o sistema público de comunicação e dar efetividade ao princípio constitucional de complementaridade entre o sistema público, privado e estatal de comunicação.
A EBC é gestora da TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, Rádio MEC AM, Rádio MEC FM, Rádio Nacional do Alto Solimões, Rádio Nacional da Amazônia, Rádio Nacional de Brasília AM, Rádio Nacional FM de Brasília e Rádio Nacional do Rio de Janeiro.
A EBC também presta serviços de comunicação governamental por meio da TV BrasilGov e do programa de rádio A Voz do Brasil, retransmitido por todas as estações de rádio brasileiras. A empresa ainda é responsável por administrar a Rede Nacional de Comunicação Pública/RNCP, que é composta por mais de 40 emissoras parceiras e quatro geradoras próprias.
Edição: Valéria Aguiar
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Prefeitura de Aracaju promove palestra sobre estruturação e atuação do Controle Interno
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Controladoria-Geral do Município, [...]
Governo autoriza formação de comissão para concursos públicos da Educação e inicia tratativas da Universidade Estadual
O governador Fábio Mitidieri reuniu nesta segunda-feira, 20, o secretário [...]
MPT-SE participa da primeira reunião do Getrin-20 em 2025
Encontro programou ações do grupo para este ano Representantes do [...]
Medidores de pressão arterial descalibrados podem causar riscos à saúde, alerta o ITPS
A ausência de verificação metrológica nos aparelhos de pressão arterial, [...]
Trump assume hoje pela segunda vez a presidência dos Estados Unidos
Em meio a expectativas gerais no mundo, o presidente eleito [...]
