A proposta já aprovada na Câmara está para ser votada no Senado

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Os governadores de 16 estados e do Distrito Federal encaminharam ontem (15) uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestando apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/19, que prevê auxílio emergencial a estados e municípios. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no início da semana e seguiu para o Senado, onde aguarda ser votado.

“Enfatizamos nosso apoio à aprovação integral do Projeto de Lei Complementar nº 149-B de 2019, que estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19, possibilitando a recomposição temporária de receitas dos entes subnacionais”, diz um trecho da carta.

Os governadores levantam a hipótese de interrupção de serviços públicos como saúde, limpeza pública e segurança devido à falta de arrecadação pelos estados nesse período de pandemia. “Efetivamente, não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se permitirmos o colapso social que adviria da interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública”.

Assinaram a carta os governadores do Amapá, do Espírito, Santo, do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de São Paulo, de Sergipe e do Tocantins.

O apoio dos 17 governadores ao projeto vai na contramão do que quer o governo federal, contrário à proposta. O governo prevê um impacto de até R$ 93 bilhões para a União, valor considerado excessivo pela equipe econômica. O governo acredita que o projeto aprovado na Câmara incentiva os estados e municípios a não cuidarem da arrecadação, e considera que seria um cheque em branco dado aos entes da federação.

O governo apoia o projeto de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o PLP 39/20, que dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública. Por entender que os temas são conexos, a presidêcia do Senado determinou o apensamento do projeto à proposta de Anastasia. Agora os dois projetos tramitam em conjunto.

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), os projetos serão votados no Senado em, no máximo, duas semanas.

Edição: Fernando Fraga