O governador do estado de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), anunciou nesta quarta-feira (22) que irá apresentar um projeto à Assembleia Legislativa para reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). Em dezembro do ano passado, os deputados estaduais aprovaram o aumento da alíquota de 18% para 22%, o maior do país. O governo afirma que o novo valor só será aplicado a partir de 1º de abril, mas empresários alegam que já estão sendo cobrados, como no caso dos combustíveis.
Mitidieri explicou que a mudança na alíquota foi feita por questões legais e que o objetivo do projeto a ser apresentado é discutir um novo modal para o ICMS. O governador ainda revelou que o projeto faz parte do Programa Sergipano de Desenvolvimento, que inclui ações do governo relacionadas ao desenvolvimento do estado, nova lei de IOF e nova lei de PPPs, entre outros programas.
Além disso, o governador explicou que um acordo com o governo federal para uma nova compensação das perdas será homologado em abril. O acordo envolve o novo modal da gasolina e também conta com a participação do Supremo Tribunal Federal (STF).
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