Anúncio foi feito durante discurso na sessão plenária da segunda-feira

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) fez dois requerimentos pedindo a convocação do secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto, e o presidente da Diretoria Executiva do Banese, Fernando Soares da Mota, para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa acerca da retenção de parte do ICMS que deveria ser repassado aos municípios sergipanos.

O anúncio foi feito pelo parlamentar durante discurso no pequeno expediente da sessão plenária da segunda-feira (4). Georgeo explicou que o objetivo da convocação é buscar explicações do porquê de o Governo do Estado não estar fazendo os repasses para as Prefeituras com o valor correto, conforme determina a Constituição.

“O artigo 158, IV, da CF preconiza que 25% de toda arrecadação feita pelo Estado a título de ICMS cabem aos municípios. O Estado não está fazendo a sua parte e está ficando com uma parte significativa desse bolo – algo que contraria a Lei. Precisamos que tanto a Secretaria da Fazenda quanto o Banese, que gerem esses recursos, expliquem a razão disso”, argumentou o deputado.

A irregularidade vem acontecendo desde o ano de 2014 e os números dessa dívida não param de crescer. Georgeo revelou que, segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, divulgado no último dia 30 de novembro, somente em 2017, o repasse foi a menor em R$ 60 milhões. “Ou seja, praticamente os municípios já perderam um mês de repasse com esta ilegalidade só neste ano”, denunciou.

“Se somarmos este valor com os de 2014, 2015 e 2016 vamos ultrapassar a casa dos R$ 100 milhões. É um dinheiro que pertence aos municípios e que poderiam ser empregados na saúde e mesmo na educação. Contudo, mesmo notificado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, o Governo do Estado permanece cometendo este crime, ficando com o que não lhe pertence e dificultando a vida dos munícipes das 75 cidades sergipanas”, criticou.

Os requerimentos precisam ser aprovados pelos deputados para que o secretário Josué Modesto e o presidente Fernando Soares da Mota sejam convocados à Alese. Por isso, Georgeo pediu o apoio dos seus colegas de parlamento. “Pedimos que votem a favor desses requerimentos para que as explicações sejam dadas. É importante que o Legislativo se posicione para que a gente regularize esse repasse”, finalizou o deputado.

Ministério Público Federal pede condenação dos “Senhores da Fome”
Líder no Congresso denuncia campanhas antecipadas ao Governo de Sergipe

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Cadastro único informará sobre celulares roubados ou extraviados

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira [...]

  • Presidente do GACC, Elenilda Novais é condecorada com Título de Cidadã Sergipana

    Em reconhecimento à sua notável trajetória dedicada à educação, à [...]

  • Fale sem medo: Katia Santana conduz treinamento com técnicas de Comunicação Assertiva, Oratória e PNL em Aracaju

    Você já se perguntou o quanto a falta de uma [...]

  • Fim da taxa de verificação de taxímetros beneficiará 300 mil taxistas

    Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula [...]

  • Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial

    O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, [...]