Os contratos para locação de imóveis com indícios de irregularidades e um evento de um milhão para os profissionais da área de saúde podem colocar a prefeitura da cidade de Nossa Senhora das Dores sob suspeição

Em Nossa Senhora das Dores contrata-se sem licitação, são feitos cursos de formação para profissionais a preços exorbitantes e por meio de contratos sob suspeição, alugam-se imóveis com valores muito acima da média. Quem denuncia a situação da gastança e desperdício do erário é o vereador Fabrício Moreira Menezes, o Fabrício da Nettocred. Em frente ao Fórum de Justiça da cidade, na última quinta-feira, dia 7, o parlamentar gravou um vídeo explicitando o porquê de tal denúncia.

Nos documentos que chegaram à redação do jornal CINFORM é possível verificar que, em relação a um evento realizado para os profissionais da área de saúde, apenas para o almoço de um dia de evento foi gasto R$ 30 mil. E o gasto com o palestrante do evento para o nível superior foi de exatos R$ 678.500,00.

Já em relação aos aluguéis de imóveis, a documentação contratual revela que, sob contrato de número 08/2018/FMAS, para a locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Programa Bolsa Família, situado na Rua Desembargador Humberto Diniz Sobral, nº 88, bairro Centro, município de Nossa Senhora das Dores, conforme laudo de avaliação técnica, com vigência de 12 meses e podendo ser posteriormente atualizada para 24 meses, e orçado no valor de R$ 60 mil, houve dispensa de licitação.

Para a instalação da secretaria Municipal de Inclusão, Assistência de Desenvolvimento Social, com valor contratual de R$ 30 mil também ocorreu a dispensa de licitação. Isto também ocorreu para a instalação da sede da Secretaria da Saúde e do Posto de Saúde, com locações de imóveis com valores acima da média, com dispensa de licitação.

Acerca dos aluguéis, sabe-se que é possível a contratação sem licitação, com base no que dispõe a legislação, nos termos do inciso X do art. 24 da Lei nº 8.666/93: “É dispensável a licitação “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.

É necessário verificar se todos os itens relacionados aos aluguéis atenderam a outros requisitos da própria Lei, considerando-se que “licitação dispensável” não significa “licitação dispensada”, que é outra situação bem diferente.

CÂMARA MUNICIPAL REAGE

Vale ressaltar que, no sistema público, caso a despesa supere o montante de R$ 8 mil, qualquer que seja ela, independentemente de ser a compra de prego ou papel ou insumos hospitalares, é preciso ocorrer processo licitatório. O processo, porém, é dispensável, quando o caráter é emergencial.

“Protocolei hoje 07/03, no Ministério Público de Nossa Senhora das Dores, uma denúncia contra a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde, que contrataram uma empresa pelo valor de quase 1 milhão de reais, para a promoção de palestras para servidores da pasta. Procurei as autoridades porque entendo que a saúde de Nossa Senhora das Dores tem outras prioridades, como contratação de mais médicos, compra de equipamentos, agilidade em exames, consultas e melhor estrutura das unidades básicas. Confio no MPE e na Justiça para que apurem e constatem de que forma essa quantia milionária está sendo realmente gasta”, reitera Fabrício da Nettocred.

“Descobri esse absurdo no dia 1º de março por meio do Portal da Transparência do Município. Não é fácil encontrar o prefeito na cidade. Soltei uma nota preliminar nas redes sociais esperando uma explicação. Como não obtive resposta na quinta fui até o MP”, analisa o vereador. E continua: “O prefeito diz que o dinheiro é “carimbado”. Mas não é. Ele (o prefeito) usa duas fontes de recursos (como mostra o contrato), sendo uma com verbas federais do PAB e outra de recursos próprios (da prefeitura). Até o fechamento dessa edição o prefeito de Nossa Senhora das Dores, Thiago de Souza Santos, o conhecido Dr. Thiago, não retornou ao contato feito pela reportagem do jornal. O Dr. Thiago é filho do Dr. Gilberto Santos, ex-Diretor Presidente do Hospital Cirurgia, que fora alvo de investigação recente do Ministério Público de Sergipe (MPE), que averigua suspeição de ilicitudes no Hospital Cirurgia durante a administração dele e com malversação do erário.