TCE/SE revela que são 1162 cargos em Comissão 

No final do ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal – STF – foi taxativo: Cargos Comissionados – os famosos CCs – no serviço público se destinam apenas às funções de chefia e assessoramento. Desta forma, todas as demais atividades de órgãos devem ser exercidas por servidores concursados. Contudo, a realidade brasileira está muito longe disso e, em Sergipe, em Aracaju, a coisa não é diferente. O que se vê sempre são repartições abarrotadas de CCs.

Pela Capital sergipana, tem-se o exemplo da Câmara de Vereadores de Aracaju – CMA. De acordo com o Portal Tran sparência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE-SE -, atualmente, existem 1295 servidores, sendo que 1162 são CCs. Em comparação a 2012, quando havia 600 servidores, no total, e 462 comissionados, ocorreu um aumento extremamente considerável de 700 CCs, 60,25%. Em cinco anos, houve quase uma triplicação.

“Houve um aumento substancioso de Cargos em Comissão na Câmara. Na verdade, são cargos eleitorais exercidos por pessoas que, muitas das vezes, nem vão lá. Se os órgãos de controle externo forem fazer uma chamada no anexo da Rua Itabaiana e lá na Câmara, não vão encontrar ¼ desses CCs trabalhando”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju – Sepuma -, o economista Nivaldo Fernando Santos.

COTONA DE NITINHO
Segundo Nivaldo, quem ainda mantém a CMA “em pé”, “em dia” são os funcionários com direito a aposentadoria. “Se não fossem os servidores que já estão aposentados e que foram c onvidados para continuar trabalhando, a Câmara fechava, tanto a parte de taquigrafia, como administrativa. Se os servidores aposentados não quiserem mais, a câmara fecha. De todos os CCs, 90% não sabem fazer o trabalho”, denuncia.

Nivaldo ainda acusa que o atual presidente da CMA, o vereador Josenito Vitale, o Nitinho, tem uma grande quantidade de CCs. “O presidente Nitinho tem uma cotona, um grande latifúndio. Enquanto os vereadores, com algumas exceções, estão no papel de capataz, ele está no papel de senhor, comandando todo o engenho. Por isso, essa fara estabelecida com o dinheiro público”, afirma.

Na CMA existem apenas 138 servidores efetivos, conforme dados do TCE/SE. “Quero demonstrar para sociedade que há um apartheid dentro da Câmara de Vereadores com relação ao que se gasta com servidor efetivo e o número de CCs”, diz Nivaldo. Na opinião dele, o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual precisam chamar o feito a ordem. â �œDeve ser instituído um quantitativo proporcional entre CCs e efetivos”, afirma.

ERRO DO TCE?
Mas a pergunta que não quer calar: por onde anda essa quantidade toda de servidores, visto que a sede da câmara, juntamente com os gabinetes dos 24 vereadores, não comporta a metade disso tudo? E: que duodécimo – repasse mensal de verba do Poder Executivo para a CMA – é esse que paga o salário desse quantitativo todo de funcionários? Os dados do TCE/SE estão corretos mesmo?

“Estão errados os dados (do Tribunal de Contas). Atualmente, são apenas 600 cargos. Nivaldo é um sindicalista. Está fazendo o papel dele”, informa categoricamente o presidente da CMA. Então, por quais motivos o Portal Transparência do TCE apresenta números tão discrepantes? “Acredito que a Câmara não passou, não atualizou. Tinham mais de mil cargos (comissionados) quando entrei na Câmara. Exonerei todo mudo”, afirma Nitinho.

Em abril deste ano, outro órgão de im prensa de Aracaju já havia apontado a quantidade altíssima de comissionados da CMA. Será que, de lá para cá, ninguém se preocupou em “consertar os dados errados” do TCE? Questionado por que ainda não houve “correção do erro”, Nitinho se esquivou da resposta e pediu apenas para que a reportagem o procurasse nesta semana em seu gabinete.

CONCURSO 
Mas, dando prosseguimento as justificativas da importância dos comissionados, Nitinho disse: “Nem todos os assessores de vereadores estão na Câmara. A Câmara é um espaço muito pequeno. Assessor de vereador está é nos bairros. As pessoas confundem muito os trabalhos dos assessores. Isso é natural da política. Não tem negócio de (funcionário) fantasma. Muitos trabalham na Câmara, e outros nas ruas”.

Contudo, para tentar diminuir o número de CCs, Nitinho promete fazer o tão esperando concurso da CMA no próximo ano. Até hoje, ocorreu apenas um. “A Câmara tem comissionados hás muitos a nos e, há muitos anos, não tem concurso público. Precisamos de servidores para o setor de imprensa, jurídico, parte administrava. Então, estou preparando um organograma para fazê-lo ano que vem. Foi um acordo que eu fiz com o Ministério Público”, informa.

Ciente que o presidente da CMA nega a informação que a Câmara tem 1162 servidores comissionados, o presidente do Sepuma afirma que: “A informação que temos é que tem mais de 700 Cargos em Comissão. Essa informação é voz corrente. Não acredito que o Tribunal de Contas faria uma discrepância muito grande dessa. Continuo a dizer que os fantasmas existem na Câmara de Aracaju. Pena que não encontram lá o Conde Drácula”.