A notícia de exoneração de 2.200 servidores com cargo em comissão pelo governador de Sergipe, Jackson Barreto, como medida de austeridade para tornar a máquina administrativa mais leve e econômica, pode estar associada diretamente a dois fatos que marcaram esta semana, como apontam seus opositores. O primeiro é a comprovação de que o filho do secretário Almeida Lima era um “fantasma” da Casa Civil, e o segundo é a afirmação do promotor Jarbas Adelino de que vai apurar e investigar denúncias nas esferas estadual e municipal em todos os órgãos, para saber da existência de “fantasmas” na administração pública.

A exoneração dos “fantasmas” não apaga um eventual cometimento de crime de peculato, explica um jurista sergipano. A exemplo de Danilo, outros comissionados nomeados na gestão Jackson Barreto não compareciam ao trabalho. A responsabilidade penal é de cada secretário de Estado, de cada chefe de repartição que deveria exercer o controle de pessoal. O governador só responde diretamente se os servidores estiverem lotados em seu gabinete, como ocorreu com o ex-prefeito João Alves Filho.

Na Prefeitura de Aracaju a situação não é diferente. Após a reunião que teve com o Ministério Público em novembro, Edvaldo Nogueira prometeu aos promotores implantar o controle de frequência dos servidores. Até agora nada. Há denúncias de que na PMA tem muita gente nomeada que não vai trabalhar, por falta de espaço, e apresenta as mesmas desculpas dos “fantasmas” da gestão João Alves: “Atualmente está desenvolvendo um trabalho externo”.

O presidente do Sepuma, Nivaldo Fernandes, confirma que o número de servidores comissionados contraria a lógica do espaço físico na administração pública. Segundo o sindicalista, Edvaldo precisaria comprar birô-beliche para atender a quantidade de cargos em comissão, porque fisicamente é impossível colocar todo mundo dentro da repartição.

O Ministério Público já tomou conhecimento e deve repetir as mesmas práticas investigativas utilizadas para pegar os “fantasmas” de João Alves. De acordo com as palavras do promotor Jarbas Adelino, a Operação Caça-Fantasma vai prosseguir e quem quiser denunciar pode ir ao Ministério Público e fazer o relato.

A fundamentação jurídica que os promotores
Bruno Melo Moura, Luciana Duarte Sobral, Jarbas Adelino Santos Júnior e Leydon Gadelha Moreira utilizaram, na denúncia oferecida na Justiça contra o ex-prefeito João Alves Filho por crime de peculato, pode servir de base numa situação jurídica envolvendo o Governo do Estado e a atual administração municipal de Aracaju.

O crime de peculato-desvio previsto no Art. 312 do Código Penal Brasileiro, a parte final não desaparece com a exoneração dos servidores com cargos comissionados. É um crime formal, ou seja, não admite a modalidade tentada. O Código diz que é peculato quando o servidor público desviar dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheiro

A aprovação de contas no Tribunal de Contas não elide o crime, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal. E também é desnecessária a perícia contábil para sua constatação, se comprovada por outros meios. O sujeito ativo (quem pratica) é o servidor público e o sujeito passivo (quem sofre a lesão) é a administração pública.

DEVER LEGAL

Após a divulgação da notícia de exoneração em massa pelo governo, o Ministério Público de Sergipe tem o dever legal de saber onde esses servidores estavam lotados, se todos compareciam ao local de trabalho, se eles recebiam sem frequentar suas repartições, e quais as atividades que cada um desempenhava.

O controle de ponto de frequência também deve ser exigido, afinal, o trabalho dos promotores na prefeitura de Aracaju para descobrir e punir os “fantasmas” da gestão passada está sendo muito elogiado no Brasil. Agora, a sociedade aguarda que a Operação Caça-Fantasma revele novos nomes da atual gestão do Município de Aracaju e no Governo do Estado, como foi o caso do filho do secretário Almeida Lima, Danilo Almeida, que ganhava R$ 8 mil e não frequentava a Casa Civil.

Gestão de Edvaldo é reprovada por 69% dos aracajuanos

Mendonça diz que gestão de Jackson é ruim e descarta aliança com Amorim