Comunidade de Atendimento de Sergipe será modelo para o País

O governo do Estado inaugurou oficialmente a Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem), localizada no Conjunto Marcos Freire I, em Nossa Senhora do Socorro, nesta terça-feira (26). Na solenidade, a vice-governadora Eliane Aquino representou o governador Belivaldo Chagas, o qual cumpre agenda em Brasília.

A inauguração contou com a participação da secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia de Melo Andrade, do diretor-presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, do ex-governador Jackson Barreto e do vice-prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Roberto Wagner, o Betinho (representando o prefeito Inaldo Silva), assim como de representantes da Defensoria Pública do Estado, do Tribunal de Justiça entre outros. A unidade é fruto de um investimento de R$18.545.014,08.

Eliane Aquino explicou que o espaço, considerado uma das unidades-modelo do continente Sul-Americano, foi construído dentro dos padrões mais modernos para o cumprimento de medidas socioeducativas. “A unidade deverá servir de modelo para todo o Brasil. O que nós queremos é abrir uma nova página na história desses meninos. É fazer com que, com a educação, o teatro, as oficinas, o trabalho e a valorização do contato com a família, os jovens que cheguem aqui sejam ressocializados e possam mudar o seu futuro, e não é o futuro das armas, da violência, mas da dignidade e do amor. E se depender do governador Belivaldo Chagas, de mim e de toda a equipe que aqui está, com certeza, queremos essa mudança e cada vez menos construir novas unidades desse tipo por não ser preciso”, pontuou a vice-governadora.

A edificação ocupa uma área total de 21.000 m², dos quais 7.000 m² são de área construída. O projeto foi desenvolvido respeitando todas as recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e seguindo as normas previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Petrúcia de Melo Andrade informou que há a possibilidade de Sergipe receber um projeto piloto de aprendizagem, como foco na redução da violência e inclusão de adolescentes infratores para que eles não voltem a cometer atos infracionais.

“A unidade é realmente muito acolhedora. Tem um espaço para esportes fantástico e que pode ser utilizado durante o dia ou à noite, com palco para teatro. É um modelo inovador que pode servir de referência para todo o Brasil. Com relação a projetos com o governo federal, a gente está buscando parcerias por um pacto de aprendizagem por meio da socioeducação. Vamos conversar com o governo de Sergipe, para que aqui seja um piloto para desenvolver essa aprendizagem, como uma possibilidade de redução na violência na região e inclusão dos adolescentes para que eles não venham reincidir”, destacou a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo a secretária de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho (Seit), Lêda Couto, a Casem segue com ideologia escolar e cumpre, ainda, as resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“A gente batalha muito para que os jovens não precisem utilizar esse equipamento. Mas, precisando, que eles tenham todas as possibilidades de ressocialização. Com oficinas de capacitação, salas de aula, espaço para o exercício da religião, esporte, a gente consegue fazer com que eles sejam cada vez mais incluídos na vida e nessa potencialidade de direitos. Eles têm que se capacitar, para ao sair daqui, possam realmente estar inseridos na sociedade” , afirmou Lêda Couto.

Em funcionamento desde o dia 29 de novembro do ano passado, a Comunidade de Atendimento, conforme previsto no projeto, funciona em sua capacidade máxima, com 84 adolescentes acolhidos pela Fundação Renascer, órgão vinculado à Seit.

Estrutura

A divisão dos alojamentos fica com 12 adolescentes em residências com quartos individuais e 72 adolescentes nas residências com quartos duplos. O espaço conta com salas de aula e oficina, auditório, centro ecumênico, quadra poliesportiva e anexos, oito alas, refeitórios climatizados, área de convivência para visitas e enfermaria.

Na Casem, os jovens internos ainda participam, semanalmente, de oficinas de pintura, artesanato, percussão, flauta doce, canto, violão, teatro, teclado, manutenção de computadores, hortaliças, capoeira, reciclagem, informática, além das atividades esportivas de futebol de salão, vôlei de praia e corrida, no caso dos jovens em situação de semiliberdade. Também nas unidades socioeducativas, são ministradas aulas escolares de turmas do Ensino Fundamental e Médio, além de turmas de reforço.

De acordo com Wellington Mangueira, a postura do governo atual com relação ao tratamento de jovens infratores no estado tem resultado na redução da taxa de reincidência de atos infracionais em Sergipe.

“Sergipe tem conseguido, nesses últimos anos, diminuir as estatísticas de reincidência de jovens infratores. Isso prova que o método que estamos utilizando, baseado em Antônio Carlos Gomes da Costa, que é um grande expert em socioeducação. Há três anos e meio não registramos nenhuma rebelião nas nossas unidades. Porque nós buscamos dirimir esses conflitos na base da conversa e na concepção que só o amor constrói, fazendo com que os jovens volte ao amor dos seus familiares, respeitem seus pais e tenha contato com a sociedade e que busque essa interação de forma altiva e não subalterna”, relatou Mangueira.

Para o diretor-presidente da Fundação Renascer, só com conscientização, humanismo e respeito aos direitos humanos que se pode fazer a diferença e perceber mudanças. “Não é pela repressão que vamos educar. Nós estamos vendo um momento importante da vida de Sergipe, a sociedade está ganhando, porque vários dos adolescentes que saíram daqui já estão trabalhando no Ministério Público, no Sesc, nas secretarias, enfim, em vários lugares. Há um garoto que está até jogando futebol em Portugal, refazendo o seu futuro, como queremos”.

A juíza coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento, reafirmou a necessidade de práticas inclusivas e educacionais para a ressocialização dos jovens. “O Tribunal de Justiça entende que criança e adolescente é prioridade. É muito importante que se tenha um olhar diferenciado para o adolescente e jovem até por preceito constitucional. E é muito bom e reconfortante ver as salas de aulas aqui abertas, porque não consigo acreditar em nenhuma mudança que não comece pela educação. A gente só muda as coisas quando coloca um olhar diferenciado sobre elas e é o que percebemos aqui nesta unidade. O ser humano é capaz de se reinventar e é possível transformar esses jovens”, disse a magistrada.

A Fundação Renascer também administra outras unidades de cumprimento de medida socioeducativa além da Casem. São elas: Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), Unidade Feminina (Unifem), e Casa São Francisco de Assis I e II (Case/Semiliberdade).

Durante a semana, 38 funcionários da Fundação Renascer atuam na área administrativa, operacional e de segurança. Aos finais de semana, cada plantão conta com, pelo menos, 30 homens realizando a segurança do local.

Histórico

Apesar do histórico de conflitos protagonizados no Cenam, em Aracaju, a mudança de postura administrativa adotada pelo governo do Estado em janeiro de 2015 mostra na prática os resultados positivos colhidos conforme exigiam os órgãos de fiscalização, a sociedade e os grupos de defesa dos direitos humanos.

Entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, a unidade exclusiva para adolescentes do sexo masculino sentenciados pelo poder judiciário, registrou apenas dois boletins de ocorrência indicando ato de rebeldia e/ou evasão de adolescentes.

O último registro indicando evasão ocorreu em 16 de outubro de 2015. Cerca de 130 profissionais atuam na unidade em Socorro. Assim como as demais cinco unidades administradas pela Fundação Renascer (Cenam), Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), Unidade Feminina (Unifem), e Casa São Francisco de Assis I e II (Case/Semiliberdade), a Case/Socorro também é coordenada pela Diretoria Operacional (Dirop), e recebe o apoio tático da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

Fonte: ASN