Secretaria do Tesouro Nacional bloqueou a conta no final de março

Ao longo das últimas semanas, muito se falou sobre a conta única do Estado. Isso porque a Secretaria do Tesouro Nacional a bloqueou, no último dia 29, sob alegação de um possível descumprimento de cláusulas referentes ao contrato de renegociação de dívidas com a União.

Com o bloqueio da conta, os servidores do Estado receberam o salário referente ao mês de março com atraso. Somente após a decisão em caráter de liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em favor do Estado, a conta fora desbloqueada.

Segundo a prestação de contas do próprio Estado divulgadas no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ele possui inúmeras contas. Cada uma com uma finalidade diferente: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Estados (FPE), Royalties do Petróleo, entre outros. Mas para que serve a Conta Única do Estado?

Segundo o diretor técnico da CAT Contabilidade Pública, José Valmir dos Passos, ela serve para facilitar a movimentação diária do fluxo de caixa do governo como um todo, incluindo fundos, autarquias e fundações.

“A Conta Única serve para acolher e facilitar a movimentação diária do fluxo de caixa, ou seja, para receber todas as disponibilidades financeiras do Estado. E tais recursos podem ser utilizados periodicamente, independentemente de fonte vinculada ou não, desde que na prestação de contas cada fonte de recurso esteja devidamente discriminada”, explica.

A Secretaria do Tesouro Nacional contestou a base de cálculo dos juros da dívida do Estado com a União e o bloqueio teria relação com uma dívida do Estado no valor de R$ 84 milhões, que não é reconhecido pelo Governo Estadual. No entanto, caso seja provado que houve um descumprimento do contrato de renegociação de dívidas pode ser aplicada, segundo Valmir Passos, uma severa punição ao responsável, inclusive com a possibilidade de configuração nos crimes de responsabilidade e/ou improbidade administrativa.

O especialista explica ainda que, em caso de bloqueio total da conta única do Estado, as ações do governo, como pagamento de salários e fornecedores, ficariam inviabilizadas.

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