Por iniciativa do Vereador e Professor Iran Barbosa, a Câmara Municipal de Aracaju debateu, em Audiência Pública, o Projeto de Lei 235/2017, que tramita na Casa e dispõe sobre a instituição do Programa Direito de Aprender, mais conhecido como “Escola Sem Partido”, no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Aracaju.

Foram convidados a debater o tema Maíra Helena Cerqueira Nascimento, pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED); Adelmo Meneses Santos, presidente do Sindipema; Ivonete Alves Cruz Almeida, secretária de Política Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Lizandra Dawanny, presidente da União Sergipana dos Estudantes Secundaristas (USES); Sônia Meire Santos Azevedo, chefe do Departamento de Educação da Universidade Federal de Sergipe (DED/UFS); Maria José Guimarães Vieira, presidente do Conselho Municipal de Educação de Aracaju (CONMEA); e a Vereadora autora do PL, Emília Corrêa (PEN).

Para Iran Barbosa, o debate se torna necessário a partir do momento em que o Projeto em questão engloba interesses que estão, inclusive, sendo debatidos nacionalmente e que já tem decisões judiciais contrárias ao seu conteúdo, exigindo não só um amplo debate nas Comissões permanentes da Casa como também com a sociedade, pelo impacto que ele pode vir a ter no âmbito das escolas e do ensino da Capital.  |