O mercado de empréstimo pessoal no Brasil tem se expandido significativamente nos últimos anos, oferecendo aos consumidores acesso rápido ao crédito através de bancos tradicionais, fintechs e instituições financeiras diversas. No entanto, por trás da facilidade de contratação, muitos brasileiros enfrentam o problema das taxas abusivas. Segundo dados recentes da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), 41,5% da população adulta brasileira está inadimplente, representando um total de 68,76 milhões de pessoas.

Para o advogado sergipano Ercílio Bastos, sócio do escritório Seroa & Bastos Advogados e especialista em Direito Bancário e do Consumidor, esse cenário alarmante está diretamente relacionado às práticas abusivas das instituições financeiras. “Muitas pessoas optam por adquirir um crédito em um banco, por qualquer motivo que seja, e não percebem que estão sendo lesadas com uma taxa abusiva ou fora do padrão por parte do credor”, explica.

O empréstimo pessoal, modalidade de crédito não consignado que permite ao consumidor utilizar o valor como desejar, tem se tornado uma armadilha financeira para muitas famílias brasileiras. Diferentemente do crédito consignado, que possui desconto direto na folha de pagamento, o empréstimo pessoal não oferece garantias específicas ao banco, resultando em taxas de juros significativamente mais elevadas.

Dr. Ercílio Bastos destaca que os consumidores possuem instrumentos legais para se proteger contra essas práticas. “Em casos como esse, o devedor deve procurar um advogado de sua confiança para que seja feita a Ação Revisional do contrato”, orienta o especialista. “Em Sergipe, os tribunais vêm decidindo que, em caso da taxa do contrato estar acima da média de mercado, considera-se um juro abusivo”, esclarece.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura diversos direitos aos tomadores de empréstimo pessoal, incluindo o direito de arrependimento, que permite ao consumidor cancelar o contrato em até sete dias após a assinatura, sem necessidade de justificativa. Além disso, as instituições financeiras são obrigadas a fornecer informações claras sobre todas as condições do empréstimo, incluindo taxas de juros, tarifas e o Custo Efetivo Total (CET) da operação.

O cenário atual do empréstimo pessoal no Brasil exige maior conscientização dos consumidores sobre seus direitos e os riscos envolvidos nessa modalidade de crédito, portanto, para evitar problemas futuros, Dr. Ercílio Bastos recomenda que os consumidores sempre comparem as ofertas de diferentes instituições antes de contratar um empréstimo pessoal. “É fundamental pesquisar as taxas praticadas pelo mercado, ler atentamente todas as cláusulas contratuais e avaliar se o valor das parcelas cabe no orçamento familiar”, aconselha o especialista, alertando também para a importância de manter todos os documentos do contrato organizados.