Prefeita defende que área continue pertencendo à capital aciona o Judiciário

Por Habacuque Villacorte – Da Equipe Cinform On Line (*)

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), utilizou as redes sociais para anunciar, nessa terça-feira (2), que a Prefeitura Municipal está acionando o Poder Judiciário com o objetivo de assegurar que a região da Zona de Expansão continue permanecendo como território da capital sergipana. A ação anunciada pela gestora da capital é um recurso à decisão judicial recente que estabeleceu aquela área sob a responsabilidade do município de São Cristóvão.

“Quero deixar claro que a Prefeitura de Aracaju não aceita essa decisão passivamente e já está atuando em todas as instâncias para defender o que é da nossa cidade há mais de 70 anos. É Aracaju quem administra a região do Mosqueiro e da Zona de Expansão, foi a PMA quem levou escola, saúde e segurança, transporte, iluminação e obras de infraestrutura. Estamos falando de uma área com 14 escolas municipais atendendo a mais de seis mil alunos”, explicou a prefeita no início do vídeo.

Em seguida, Emília Corrêa também citou três unidades de saúde atendendo a 32 mil pessoas e mais de três mil pontos de iluminação, além dos serviços de limpeza e coleta do lixo, patrulhamento da guarda municipal e monitoramento eletrônico. “Estamos realizando o maior investimento da história da região, com o programa Aracaju Cidade do Futuro, com recursos da ordem de US$ 84 milhões do Banco dos Brics”.

“Só em obras de drenagem e urbanização são R$ 165 milhões para transformar o Mosqueiro e Areia Branca em um novo vetor de desenvolvimento da nossa capital. Quero reforçar que a PMA já entrou na justiça com uma ação rescisória, apresentando todas as provas que esta área sempre foi de Aracaju. Mais do que documentos e investimentos, estamos defendendo o sentimento de milhares de famílias que nasceram, estudaram e se trataram na rede de saúde daquela área”.

Por fim, Emília Corrêa disse que retirar a Zona de Expansão de Aracaju não é apenas um erro jurídico, mas ignorar uma história construída em conjunto e ferir a identidade de quem se reconhece como parte da capital. “São Cristóvão nunca prestou serviços nesta região e não tem condições de assumir despesas que hoje chegam a R$ 10 milhões por mês! Esta área é de Aracaju por história, por serviços e investimentos, mas também por pertencimento”.

“A Zona de Expansão é, sempre foi e continuará sendo de Aracaju. Por assim deseja a sua população. Seguiremos firmes defendendo a nossa cidade e a nossa gente. Aracaju não renuncia ao que é seu. Estamos atuando em todas as esferas para garantir que a zona de expansão continue sendo parte da nossa cidade, como sempre foi”, completou a prefeita Emília Corrêa ao anunciar o recurso já protocolado junto ao Poder Judiciário.

Atualização dos limites

Recentemente o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), anunciou que coordenará um processo de estudos técnicos relacionados à atualização dos limites municipais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão. A ação foi divulgada após audiência de conciliação entre as partes, que são os dois municípios da Grande Aracaju, realizada neste mês de agosto.

Por meio da Seplan e da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), o Governo de Sergipe acompanha o impasse entre os municípios e tem colaborado com as informações necessárias, quando solicitado pela Justiça Federal. Embora o Estado não seja parte do processo, a Justiça Federal notificou o executivo estadual, neste ano, para fornecimento dos mapas cartográficos de 1954, quando foram definidas as áreas designadas para ambos os municípios.

No entanto, a Seplan, por meio da subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR), aponta que, à época, os métodos de delimitação não eram precisos, o que dificulta a divisão que vem sendo questionada pelos municípios de Aracaju e São Cristóvão.

O secretário da Seplan, Júlio Filgueira, pontua como se deu o processo. “O Estado sugeriu esta audiência e apresentou, em juízo, um cronograma para execução dos trabalhos de atualização dos limites municipais regulamentados pela lei n° 8219/2017, desde que em acordo pelos dois municípios envolvidos. Ou seja, deve ser um estudo em conjunto, com técnicos a serem designados pelas prefeituras dos municípios envolvidos, inclusive, São Cristóvão confirmou a participação, ainda na audiência, e Aracaju se absteve, naquele momento. O Governo deseja contribuir com esta situação, que vai além de uma simples divisão geográfica e envolve, também, questões sociais, ambientais, econômicas, gerando impactos para toda a população que vive na região”, destacou.

Esta atualização deverá ser iniciada em outubro deste ano, com prazo para conclusão em abril de 2026. A subsecretária de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana da Seplan, Danilla Andrade, explica quais serão as próximas etapas. “Para iniciar esse trabalho, realizaremos uma análise cartográfica e das leis, para que possamos identificar onde estão esses pontos que precisam ser georreferenciados. Depois, iremos a campo tentar localizar esses pontos, entender a realidade da região onde está a divisão dos municípios e dialogar com as pessoas. Ao retornarmos do campo, iremos produzir uma proposta de mapa para que seja apresentado aos municípios em juízo. Importante ressaltar que estaremos acompanhados do IBGE nestas ações, e que as partes devem integrar todo esse trabalho do Governo”, ressaltou. 

(*) Com informações do Governo do Estado