Na sessão desta quinta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a regularidade do registro de candidatura de Eliane Aquino Custódio (PT), eleita suplente de deputada federal por Sergipe nas Eleições 2022. A decisão foi unânime.

Isso significa que os votos não serão recontados e o delegado André David, que havia sido candidato a deputado federal, não conseguiu êxito no seu pleito. Com isso, o deputado federal João Daniel (PT) permanece no cargo para o qual foi reeleito em 2022.

Os ministros mantiveram a decisão do Plenário da Corte de 9 de fevereiro deste ano ao negarem recursos apresentados pelo partido Republicanos e por André David contra o resultado do julgamento.

Entenda o caso – Eliane Aquino é ex-vice-governadora do estado. Os adversários políticos da candidata afirmam que ela estaria inelegível para a disputa de 2022 por não ter se desincompatibilizado – quatro meses antes da eleição – dos cargos que exercia em conselhos deliberativos de autarquias estaduais.

Porém, o TSE manteve, na sessão de 9 de fevereiro, o registro da candidata por considerar que a ocupação dos cargos nos conselhos deliberativos não gerava inelegibilidade pelo fato de que era inerente às atribuições da vice-governadora. Ou seja, entre as funções de vice-governadora de Sergipe estava, justamente, a participação nos conselhos de autarquias do estado.

Fonte: TSE