Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral. 

Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro.

A medida pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.

Sem título de eleitor, pode ocorre ainda dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

O prazo vale para os seguintes serviços:

  1. alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
  2. transferência de domicílio eleitoral;
  3. revisão de dados cadastrais;
  4. regularização de outras pendências.

Legislação

De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Devem ficar atentos ao prazo de regularização:

  • jovens que vão votar pela primeira vez;
  • pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
  • quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
  • aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.

No encerramento da sessão de julgamentos dessa terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo.

“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.

Fonte, Agência Brasil.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho será tema de Audiência no MPT-SE

    Evento é aberto ao público e vai acontecer no dia [...]

  • Governo do Estado e Fórum Estadual de Aprendizagem reúnem empresas para impulsionar a contratação de jovens em Sergipe

    Fortalecimento do futuro da juventude sergipana por meio da aprendizagem [...]

  • Prefeitura de Aracaju fortalece geração de renda, inclusão produtiva e economia solidária

    A Prefeitura de Aracaju, por meio da Fundação Municipal de [...]

  • Pessoas 50+ vão representar metade do consumo com saúde em 2044

    Em cerca de 20 anos, metade do consumo das famílias [...]

  • Marco legal do transporte público: prefeituras poderão usar Cide Combustíveis para baixar passagens de ônibus

    A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3278/21 [...]