Os Membros do Ministério Público de Sergipe escolheram, na manhã da segunda-feira (04), o nome do Promotor de Justiça Antônio Carlos Nascimento para concorrer a uma das três vagas destinadas ao MP no Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
O nome do representante escolhido pelo MP de Sergipe será encaminhado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais – CNPG que, também em eleição, escolherá, entre os Membros Ministeriais indicados pelos Estados da Federação, os três novos Conselheiros que representarão o Ministério Público no CNMP.
Os três nomes mais votados pelo CNPG serão encaminhados ao Procurador-Geral da República. Os indicados deverão ser sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e, depois, precisam ser aprovados pelo plenário da Casa. Depois da aprovação, os nomes passam ainda pela sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
O CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 conselheiros. A composição do CNMP é formada para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato.
O presidente do Conselho é o Procurador-Geral da República. Os conselheiros têm como obrigações participar das reuniões do Plenário e/ou das comissões, quando convocados, com direito à palavra e voto. Cabe a eles, também, elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNMP.
Fonte: MP-SE
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