Bancada evangélica tentou o perdão das dívidas através do Refis

A dívida com impostos e tributos de entidades religiosas e igrejas de todo o país com a União chega a R$ 920 milhões. Neste montante estão incluídas dívidas atrasadas que ainda estão sendo cobradas pela Receita Federal e débitos já incluídos na Dívida Ativa da União cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Durante a discussão do Refis, a bancada evangélica na Câmara dos Deputados aprovou a inclusão das igrejas no programa de refinanciamento de dívidas do governo federal. A inclusão, no entanto, foi rejeitada pelo Senado.

Segundo um levantamento feito pelo UOL, dos R$ 799 milhões cobrados pela Receita Federal, R$ 464 milhões são referentes a contribuições previdenciárias de funcionários de igrejas que deixaram de ser pagas. Essas dívidas ainda estão em fase de cobrança administrativa, sem intervenção da Justiça.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é responsável pela cobrança de outros R$ 121 milhões referentes a débitos já cobrados pela Receita Federal, mas que ainda não foram pagos integralmente ou são alvos de disputas judiciais.

As igrejas e entidades religiosas são isentas de pagamento de impostos relativos ao seu patrimônio como IPTU dos templos e IPVA dos automóveis que lhe pertencem. No entanto, elas são obrigadas a pagar contribuições não relacionadas as suas atividades religiosas, como PIS, Confins e o INSS dos seus funcionários.

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