Pela primeira vez, a Câmara realizou sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, data criada em 2004. Conforme explicou o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), em mensagem, a data foi escolhida em homenagem à campanha Travesti e Respeito, realizada em Brasília no dia 29 de janeiro daquele ano. Embora considerem importante a comemoração, as participantes ressaltaram que o momento é de ir além da visibilidade e garantir direitos efetivos a transexuais e travestis.
A deputada estadual por Sergipe, Linda Brasil (Psol), participou da sessão e ressaltou que não se pode naturalizar “discursos de ódio que matam a população LGBTQIA+”. Segundo ela, já são 69 projetos de lei antitrans no país somente este ano.
Representante do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades, Fabian Algarte ressaltou que a Constituição de 1988 garante a todas as pessoas o direito à dignidade, mas a população trans ainda está lutando, inclusive, por esse direito básico. Na opinião de Algarte, por não cumprir a Constituição, “o Estado é criminoso” com essa parcela dos brasileiros, que não tem acesso a direitos como emprego, família, afeto e respeito.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), que pediu a solenidade, ressaltou algumas conquistas da população LBGTQIA+ nos últimos anos. Dentre elas, citou a própria instituição do Dia Nacional da Visibilidade Trans, o direito ao chamado nome social, mesmo para pessoas que não passaram por cirurgia de ressignificação, e a garantia de uso do nome e do gênero com os quais a pessoa se identifica. Além disso, desde 2019 a homofobia tornou-se crime análogo ao racismo.
Há 14 anos consecutivos, o Brasil está no topo da lista de países que mais matam pessoas trans e travestis, de acordo com o Dossiê Assassinatos e Violências, da Associação Nacional de Travestis e transexuais (Antra), que também revela que a expectativa de vida dessas pessoas é de apenas 35 anos. Os dados relacionados a essa parcela de cidadãs/ãos mostram, ainda, que 90% dessa população encontra-se na prostituição.
Com um discurso emocionante, Linda Brasil cobrou a criação de políticas públicas que garantam proteção e oportunidades às pessoas trans e travestis no país. “Muitas de nós conseguiram sobreviver, mas muitas foram mortas, executadas, assassinadas, e nós precisamos dar o nome ao que realmente acontece com as corpas trans, travestis, que é uma execução, um extermínio da nossa população. Mas nós vamos resistir porque nós somos a verdade, somos o amor. Que sejam criadas políticas públicas que nos protejam e garantam os nossos direitos que são garantidos pela Constituição. Que bom que temos, agora, um governo federal de verdade. Mas não podemos dizer que estamos satisfeitas, porque ainda há muito o que se fazer”, disse a deputada sergipana.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Ascom da parlamentar