Projeto de Lei de autoria do executivo é aprovado com elogios

Foi aprovado na sessão remota desta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Ordinária nº 137/2020, de autoria do Poder Executivo, que amplia o prazo de pagamento e parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativo ao ano de 2020.

O PL é mais um benefício para a população durante o período da pandemia do novo coronavírus, em que parte da população está em isolamento social e muitos tiveram as finanças reduzidas.

De acordo com o texto do Projeto de Lei Ordinária, fica prorrogado para o dia 15 de julho, o prazo de pagamento do IPVA dos veículos com placas de final 1, 2, 3 e 4, podendo o imposto devido ser pago em até seis vezes.

As parcelas serão corrigidas pela taxa Selic – Sistema Especial de Liquidação de Custódia e será concedido desconto de 5% para pagamento à vista, caso este ocorra até a data estabelecida.

Elogios

O projeto foi elogiado pelos deputados Francisco Gualberto (PT), Iran Barbosa (PT) e Capitão Samuel (PSC).

Gualberto destacou a importância do projeto fazendo uma relação com o momento em que os sergipanos vivem em virtude da pandemia do novo coronavírus.

“Nós tínhamos uma condição anterior de que o IPVA poderia ser pago com 10% de desconto em janeiro. Agora vai para julho e além de dar esse direito de pagar com desconto, ainda permite que seja parcelado por seis vezes. Essa é uma ação do governador Belivaldo Chagas que contribui com o momento que estamos vivendo”, entende.

Iran Barbosa acrescentou que se soma à importância do projeto de autoria do Poder Executivo.

“Lá atrás, no mês de março, apresentei essa sugestão em forma de indicação ao Governo do Estado e colegas deputados aprovaram e fico muito feliz agora em ver a transformação encaminhada em lei. Quero parabenizar o Governo do Estado e dizer que vai ajudar bastante o sufoco de muitos que estão vivendo nesse momento da pandemia”, enfatiza.

Capitão Samuel também lembrou já ter feito uma indicação semelhante ao PL aprovado na sessão desta terça-feira.

“É muito importante essa decisão de jogar o pagamento do IPVA mais pra frente até melhorar essa pandemia. Estou muito feliz em ver que o governador Belivaldo Chagas encaminhou esse projeto para dar essa tranquilidade a essas pessoas, pois muita gente está sem condições de fazer o licenciamento do veículo e esse socorro aos condutores por parte do governo vem em boa hora”, comemora.

Foto: Divulgação G1/SE