A Câmara dos Deputados analisa na sessão desta tarde, em Brasília, proposta que prevê transição de dez anos para a vigência de novos parâmetros de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De autoria do ex-deputado Efraim Filho (PB), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22 propõe essa transição para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do FPM em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022.
A diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano.
Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
China eleva tarifas contra EUA a 84% e intensifica guerra comercial
O Ministério das Finanças da China anunciou, nesta quarta-feira (9), [...]
Polícia Civil apreende 84 kg de drogas após interceptar caminhão na BR-101
Policiais civis do Departamento de Narcóticos (Denarc) prenderam em [...]
Comércio cresce 0,5% em fevereiro e atinge maior patamar da história
As vendas no comércio cresceram 0,5% na passagem de janeiro [...]
Simão Dias vira capital da cidadania com a 45ª edição do ‘Sergipe é aqui’ nesta sexta, 11
O programa 'Sergipe é aqui' chega à sua 45ª edição [...]
Assinada ordem de serviço para construção de uma nova creche na zona Norte de Aracaju
Aracaju ganhará uma nova creche a partir da assinatura da [...]
